28/11/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
25/11/2022 13:41

Recebidos os autos
25/11/2022 13:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/11/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 05:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 16:16

Recebidos os autos
08/11/2022 16:16

Juntada de CUSTAS
08/11/2022 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 15:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/10/2022 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2022 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2022 08:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 17:05

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:05

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
05/10/2022 14:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022
05/10/2022 14:34

Baixa Definitiva
05/10/2022 14:34

Recebidos os autos
05/10/2022 14:34

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2022 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 15:55

Juntada de ACÓRDÃO
15/08/2022 13:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/07/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 13:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
08/07/2022 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:58

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2022 16:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/04/2022 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 14:55

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2022 14:55

Recebidos os autos
09/03/2022 14:55

Distribuído por sorteio
09/03/2022 14:12

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2022 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/03/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2022 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:55

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2021 10:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 23:26

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
31/08/2021 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/08/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CAMARGO
26/08/2021 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2021 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 13:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
10/08/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:54

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2021 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2021 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 11:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:29

Conclusos para decisão
16/07/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:54

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/06/2021 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI CAMARGO
20/05/2021 05:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0001045-10.2020.8.16.0166 Processo: 0001045-10.2020.8.16.0166 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$14.807,90 Embargante(s): NELSON APARECIDO BAGATIN (CPF/CNPJ: *47.***.*30-82) Avenida Duque de Caxias, 151 - até 699/700 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-180 VANDERLEI CAMARGO (RG: 77907025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *30.***.*84-38) Estrada Palmital, s/n - Zona Rural - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-53) rua santos dumont, 2720 sobreloja - centro - MARINGÁ/PR 1.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte embargante, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

Recebo o aditamento à inicial de mov. 25.1, com fundamento no art. 914 do CPC. 2.1.

Determino a exclusão de Nelson Aparecido Bagatin do polo passivo da presente ação. 3.

Deixo, porém, de atribuir efeito suspensivo aos embargos na medida em que a execução ainda não está garantida, conforme exigência do artigo 919, parágrafo 1º, do CPC e a garantia oferecida pelo embargante não pode, ao menos por ora, ser aceita.

Com efeito, ofereceu-se imóvel de terceiro como caução real, com a apresentação do termo de anuência do proprietário (mov. 25.3).

Em decisão de mov. 20.1, foi determinado que os embargantes juntassem aos autos instrumento público comprovando a autorização do proprietário do imóvel e de sua esposa para que o bem fosse dado em caução real ou substituição da garantia.

Na sequência (mov. 25.1), foi informado que era desnecessária a anuência da esposa do senhor Nelson, pois ela é falecida desde o ano de 2018, anteriormente à execução.

Da certidão de óbito anexada ao mov. 25.2, consta que a esposa de Nelson, senhora Maria Eliza Boni Bagatin deixou bens a inventariar e não deixou testamento, além disso, deixou viúvo e três filhos maiores de dezoito anos.

Em que pese a determinação deste Juízo para que fosse juntado instrumento público comprovando a autorização do proprietário do imóvel para que ele fosse dado em garantia, o embargante se limitou a juntar Termo de Anuência, tratando-se de documento particular, sem ao menos reconhecimento de firma.

Observa-se da matrícula do imóvel anexada ao mov. 1.9, que Nelson era casado sob o regime de comunhão universal de bens com Maria Eliza, sendo que ela deixou filhos.

O art. 1.788, do CC, dispõe que: “Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.” Concluiu-se, assim, que com a morte de Maria Eliza o bem dado em garantia se transmitiu aos herdeiros legítimos, estando inclusos não apenas Nelson, mas os três filhos da de cujus.

Por esses motivos, impossível, por ora, aceitar a garantia oferecida pelo embargante. 4.

O embargado poderá apresentar impugnação, em quinze dias, na forma do art. 920 do CPC. 5.

Após, o embargante poderá se manifestar a respeito, em igual prazo. 6.

Intimem-se. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito
10/05/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 16:42

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
03/03/2021 01:02

Conclusos para decisão
01/03/2021 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/10/2020 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2020 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 01:01

Conclusos para despacho
24/09/2020 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/08/2020 13:36

Recebidos os autos
25/08/2020 13:36

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/08/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2020 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2020 20:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2020 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
28/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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