TJPR - 0021242-35.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANGELICA BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 55.192.546/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2024 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 06/12/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 20/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:10

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/09/2023 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/09/2023 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/09/2023 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/09/2023 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/09/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 25/09/2023 19:10

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 19:10

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 19:10

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 19:10

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 19:10

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2022 21:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2022 21:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2022 21:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2022 21:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2022 21:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2022 14:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/09/2022 14:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/09/2022 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/09/2022 13:58

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/09/2022 13:58

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 16/09/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 22/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:30

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 01/08/2022 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/08/2022 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 28/06/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 14:33

    Distribuído por dependência

  • 28/06/2022 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/06/2022 19:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/06/2022 19:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 12:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/05/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/05/2022 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/05/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/05/2022 16:57

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 27/05/2022 12:49

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/05/2022 12:48

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 27/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 26/05/2022 21:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2022 20:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/04/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2022 18:45

    Distribuído por dependência

  • 23/04/2022 18:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 23/04/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/04/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/04/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2022 18:44

    Distribuído por dependência

  • 23/04/2022 18:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 18/04/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/04/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 18/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 18/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/04/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 13:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 01/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 31/01/2022 16:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 31/01/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2022 14:47

    Distribuído por dependência

  • 27/01/2022 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 27/01/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 27/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2022 14:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/12/2021 16:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 20:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 12:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/12/2021 13:30

  • 18/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/11/2021 16:49

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 20/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 19/10/2021 19:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/10/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:34

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/08/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 31/08/2021 13:16

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 13:16

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 13:16

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 13:16

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 13:16

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/08/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2021 13:31

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/08/2021 11:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 09/08/2021 20:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 14/06/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021242-35.2016.8.16.0001 Processo:   0021242-35.2016.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$14.246.298,02 Embargante(s):   Angelica Brasil Incorporações e Empreendimentos Ltda. (CPF/CNPJ: 55.***.***/0001-83) Rua Leôncio de Carvalho, 265 - Paraíso - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.003-010 Embargado(s):   Banco Bamerindus do Brasil S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Travessa Oliveira Belo, 11-B 4º andar - CURITIBA/PR       1.

    Tratam-se de embargos de declaração (mov. 97.1), opostos em face de sentença de mov. 92.1, que julgou improcedentes os pedidos nestes embargos à execução, extinguindo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. 2.

    Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3.

    Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente.

    Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente.   (i) Da contradição e da omissão Alegou a parte insurgente que a decisão vergastada encontra-se eivada pela contradição, na medida em que não se trata de discussão de supostos títulos subjacentes à escritura - já que não se tratou disso -, mas da inexistência de comprovante da efetiva transferência da importância reclamada em execução.

    Alegou que restou consignado que foi anunciado o julgamento antecipado sem que houvesse qualquer insurgência das partes, o que não corresponde aos fatos.

    Tampouco haveria fundamento acerca da alegação de que os instrumentos não atendem aos aspectos formais.

    Sem razão, contudo.

    Prima facie se infere que não há qualquer vício a ser sanado na decisão em voga, a qual foi devidamente fundamentada, pretendendo, assim, o insurgente, uma mudança de mérito, o que se mostra inadequado por esta via processual.

    Pondero à parte insurgente que, da simples leitura das razões de decidir da sentença em voga, percebe-se que este d. juízo não deixou de considerar qualquer peculiaridade do caso em análise, concluindo, após análise do contexto fático-probatório, que  a execução principal em apenso se funda em escritura pública de confissão de dívida e que o título exequendo se encontra acostado junto aos autos principais.

    Ora, não resta demonstrada inexequibilidade do título, visto que preenche a execução os requisitos legais para sua propositura.

    Ainda, repiso, não se trata da execução das Cédulas de Crédito Bancário emitidas pelos embargantes para quitação das parcelas do empréstimo mas sim de execução do título executivo extrajudicial constituído pela escritura pública de confissão de dívida, não merecendo prosperar então, a alegação de inexigibilidade de título para a propositura da demanda executória.

    Observe-se, inclusive, que ao mov. 45.1 o feito foi saneado, ocasião em que foi anunciado o imediato julgamento da lide, não tendo o embargante se insurgido tempestivamente, tendo este d. juízo pontuado ao mov. 70.1 e mov. 83.1 que operou-se a preclusão, já que à luz do disposto no art. 505, I do CPC é vedado ao magistrado decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide.

    Assim, não há qualquer contradição quanto ao relatório da sentença em voga, tendo em vista que não houve insurgência tempestiva acerca do pronunciamento da viabilidade de julgamento antecipado da lide.

    Infere-se, pois, que se trata de tentativa de rediscussão das matérias, o que não se pode admitir, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam à tentativa de se modificar o decisum, mas sim têm por objeto esclarecer contradições, omissões ou obscuridades constantes no corpo da decisão.

    Deste modo, não se verificando nenhum desses defeitos, pois a decisão foi devidamente fundamentada.

    Busca, portanto, a parte insurgente uma mudança no mérito da decisão, o que se consubstancia, em tese, em error in judicando, e não um esclarecimento.

    Para tanto, deverá procurar a via recursal própria. 4.

    Assim, conheço dos embargos opostos, porque tempestivos, contudo, no mérito não os acolho, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito I

  • 11/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 22:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 20:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 25/01/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 06:29

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 17:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2020 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 16:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/08/2020 09:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 07/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 12/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 17:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2020 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 03/02/2020 13:19

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 16:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 08/08/2019 11:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2019 14:57

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/08/2019 19:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 16:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/07/2019 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 15:03

    Recurso Especial não admitido

  • 27/05/2019 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 18:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/05/2019 18:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2019 18:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2019 16:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2019 14:51

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/02/2019 16:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/02/2019 10:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/02/2019 10:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2019 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 12:20

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/01/2019 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2019 17:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/01/2019 17:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/12/2018 01:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 13/12/2018 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 16:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/11/2018 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/11/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 13:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/11/2018 13:30

  • 30/10/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 26/10/2018 18:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/10/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/10/2018 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/10/2018 17:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 19:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2018 16:51

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/09/2018 17:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/09/2018 13:30

  • 12/09/2018 17:04

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 03/09/2018 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2018 13:30

  • 20/08/2018 14:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/08/2018 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 15:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/08/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 01/08/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 24/07/2018 22:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/07/2018 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2018 11:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/06/2018 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2018 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2018 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2018 09:00

  • 30/05/2018 18:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/05/2018 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2018 17:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2018 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2018 20:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/05/2018 20:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/05/2018 19:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2018 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 24/04/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 23/04/2018 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2018 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 14:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/04/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 16/04/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 16:55

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/04/2018 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/04/2018 14:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/04/2018 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/12/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 17:13

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 26/10/2017 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2017 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/08/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 15/08/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A

  • 14/08/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2017 13:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 14:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 26/07/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2017 14:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/06/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/04/2017 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2017 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANGELICA BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 24/03/2017 21:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 18:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2016 15:54

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2016 21:29

    APENSADO AO PROCESSO 0002809-71.2002.8.16.0001

  • 16/08/2016 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2016 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2016 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/08/2016 15:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 17:52

    Distribuído por dependência

  • 03/08/2016 16:34

    Processo Reativado

  • 03/08/2016 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2016 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2016 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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