06/09/2022 14:39

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2022
14/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE INECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS BRITADAS LTDA
14/12/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ADENILSON FRANÇA DETONAÇÃO-ME
13/12/2021 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 15:35

Juntada de ACÓRDÃO
12/11/2021 14:12

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 11:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/11/2021 13:30
17/10/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 13:20

Pedido de inclusão em pauta
06/10/2021 13:20

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
02/10/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 18:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/09/2021 18:44

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 16:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59
15/09/2021 18:59

Pedido de inclusão em pauta
15/09/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 16:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE INECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS BRITADAS LTDA
05/07/2021 15:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/07/2021 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ADENILSON FRANÇA DETONAÇÃO-ME
15/06/2021 14:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/06/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:04

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

1.

Da análise da presente demanda, constata-se que a Ação Rescisória, inicialmente, foi a mim distribuída e inicialmente conclusa ao eminente Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Doutor Antonio Domingos Ramina Junior que, em minha substituição, por meio da decisão de mov. 6.1, determinou a intimação da Autora para que juntasse documentos que melhor subsidiassem o pleito de gratuidade da justiça formulado na petição inicial, o que foi atendido por meio da petição e documentos de movs. 10.1 a 10.15, culminando no deferimento da benesse e, em consequência, no processamento do feito e na determinação de citação da Ré para apresentação de contestação (mov. 12.1).

Contudo, em que pese a regular citação da Ré (mov. 29.1) e a apresentação da contestação (mov. 31.1), verifica-se que, tanto a procuração de mov. 1.2, quanto a de mov. 26.2, outorgadas aos Drs.

Fernando Henrique da Silva Dias Vernalha e Heron Almeida Pedroso, não preveem a outorga de poderes específicos para o ajuizamento da presente ação rescisória, sendo certo que a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao entender “[...] que a ação rescisória reclama a juntada de procuração específica e atualizada, não sendo suficiente a apresentação da cópia do instrumento outorgado na 1 ação originária [...]” .

Sob outro prisma, verifica-se também que não houve juntada da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão rescindendo, proferido pela colenda 16ª Câmara Cível na Apelação Cível n.º 0026409-33.2016.8.16.0001, requisito necessário para 2 a contatação do atendimento do disposto no art. 975, caput, do CPC . 2.

Dessa forma, antes de determinar a manifestação sobre a contestação apresentada pela Ré, intime-se a Autora, por intermédio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar procuração com poderes específicos para -- 1 AGRAVO REGIMENTAL.

NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA E ATUALIZADA PARA AJUIZAR AÇÃO RESCISÓRIA.

PRECEDENTES DO STJ E DO STF.

CONCESSÃO DE DUAS OPORTUNIDADES PARA SANAR A IRREGULARIDADE.

INÉRCIA DA PARTE.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que a ação rescisória reclama a juntada de procuração específica e atualizada, não sendo suficiente a apresentação da cópia do instrumento outorgado na ação originária. 2.

No caso dos autos, embora tenha se facultado duas oportunidades para regularização da representação processual, inclusive com dilação de prazo, a ora agravante permaneceu inerte, não trazendo aos autos procuração específica e atualizada, necessária ao regular desenvolvimento do processo. 3.

Agravo regimental ao qual se nega provimento. (AgRg na AR 3.255/SP, Rel.

Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 28/02/2018) – destaquei. 2 Art. 975.

O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo. 2 ajuizamento da presente ação rescisória e, ainda, ratificar os termos da petição inicial (mov. 3 1.1), sob pena de ser considerada ineficaz (CPC, art. 104, § 2º ); e b) juntar cópia da certidão de trânsito em julgado da r. decisão rescindenda. 3.

Oportunamente, volte-me o processo concluso.

Curitiba, 11 de maio de 2021.

Des.

João Antônio De Marchi Relator -- 3 Art. 104. [...] [...] § 2° O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.
11/05/2021 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 16:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/05/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 23:42

Juntada de Petição de contestação
09/04/2021 16:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 15:44

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 09:22

Expedição de Mandado
23/02/2021 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2021 15:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/02/2021 15:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/02/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE ADENILSON FRANÇA DETONAÇÃO-ME
09/02/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:41

Conclusos para decisão DO RELATOR
26/01/2021 14:41

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:38

Juntada de COMPROVANTE
23/01/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE ADENILSON FRANÇA DETONAÇÃO-ME
07/12/2020 20:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/12/2020 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2020 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 12:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/11/2020 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 14:07

Conclusos para despacho INICIAL
28/10/2020 14:07

Distribuído por sorteio
28/10/2020 12:31

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2020 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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