TJPR - 0007025-06.2007.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

TAMAR NANCI CHRISTMANN

OAB: 14293/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB: 75763/PR

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

CPF *32.***.*90-02

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB: 23845/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2025 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/04/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/04/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/03/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 10/03/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/03/2025 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 17:27

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2025 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2025 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/04/2024 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:37

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/02/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 16:25

    Declarada incompetência

  • 19/02/2024 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 19:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2012

  • 10/01/2024 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/12/2023 22:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:06

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/03/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/06/2021 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:51

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 09:51

    Juntada de CUSTAS

  • 14/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550   DECISÃO Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Processo nº: 0007025-06.2007.8.16.0129 Embargante(s): Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s): Município de Paranaguá/PR 1.

    Ao contador para o cálculo das custas processuais, nos termos do Código de Normas (art. 354 - Antes do arquivamento, as custas finais deverão ser contadas.”). 2.

    Na sequência, intime-se a Fazenda Pública na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução nos próprios autos. 3.

    Após, em não havendo insurgência ao cálculo, requisite-se o pagamento nos termos do art. 535, §3º, do CPC. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranaguá, datado digitalmente.   Rafael Kramer Braga Magistrado        

  • 13/05/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/01/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 18:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 18:24

    APENSADO AO PROCESSO 0000554-23.1997.8.16.0129

  • 30/10/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 13:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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