TJPR - 0016474-27.2003.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/06/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2025 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2025 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 10:23

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 18:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 14:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL LTDA

  • 09/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL LTDA

  • 09/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL LTDA

  • 08/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 15:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 21:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/09/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 17/09/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/09/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL LTDA

  • 18/06/2024 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 19:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2023 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/07/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/07/2023 20:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 03/04/2023 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 01/12/2022 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/11/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2022 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:03

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/09/2022 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 16:21

    Declarada incompetência

  • 26/09/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2021 13:20

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 06/10/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2021 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0007583-41.2008.8.16.0129

  • 08/06/2021 21:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0016474-27.2003.8.16.0129 Processo:   0016474-27.2003.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Atos executórios Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR Preliminarmente, a última sentença dos autos digitalizados mostra-se estranha ao feito, portanto declaro sua nulidade.

    Após, entendendo a parte ser cabível o prosseguimento do feito com a execução de sentença, determino as seguintes providências: a) Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atualize o cálculo do crédito exequendo (art. 534 CPC). b) Após, remetam-se os autos ao Contador para que diga se há e, se for o caso, calcule eventuais custas pendentes que não foram adiantadas pela autora. c) Na sequência, intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne os cálculos apresentados e das custas (art. 535 do CPC), ciente de que, caso não haja impugnação, e tratando-se de valores a serem requisitados por precatório, ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios eventualmente devidos pela fase executiva (art. 85, §7º, CPC). d) Inexistindo insurgências, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    Paranaguá, datado digitalmente.

    Rafael Kramer Braga Juiz de Direito  

  • 13/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 07:49

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0001420-70.1993.8.16.0129

  • 24/10/2019 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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