TJPR - 0003113-70.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

CPF *68.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TITO SOUZA VIEIRA

CPF *67.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 20:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 12/06/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 22:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 07/02/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE TITO SOUZA VIEIRA

  • 20/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 13:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 09/11/2022 11:57

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 11:57

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2022 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 07/10/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:27

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 30/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/09/2022 13:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 29/09/2022 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 11:27

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

  • 06/09/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/09/2022 16:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/09/2022 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/09/2022 23:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/09/2022 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TITO SOUZA VIEIRA

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:21

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/05/2022 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2022 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/12/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 18:09

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 02/08/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 17:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 15/06/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Processo:   0003113-70.2020.8.16.0088 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Direito de Vizinhança Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL Réu(s):   TITO SOUZA VIEIRA Decisão: 1.

    Trata-se de ação de nunciação de obra nova na qual o autor contesta a construção iniciada em terreno confrontante ao seu, que teria invadido parte de seu imóvel, requerendo ao final o desfazimento da obra e indenização por perdas e danos.

    A liminar foi indeferida (mov. 13.1).

    Citado, o requerido arguiu, preliminarmente, a inépcia da inicial pela incompatibilidade dos pedidos com o rito eleito, uma vez que a obra está concluída e o autor não utiliza seu terreno, de modo que ausente qualquer prejuízo ao seu imóvel.

    No mérito, defendeu que ausentes os requisitos para que seja determinado o desfazimento da obra.

    A contestação foi impugnada (mov. 33.1).

    Intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, o réu pleiteou o depoimento pessoal do autor e a produção de prova testemunhal e documental. É o relatório. 2.

    Aduz a parte requerida que a petição inicial é inepta, pois formulado pedido incompatível com o rito de nunciação de obra nova, uma vez que a construção está concluída e não pode ser desfeita por meio desse procedimento.

    Em primeiro lugar, é importante destacar que o Código de Processo Civil de 2015 não mais prevê procedimento especial para nunciação de obra nova, o que não impede o autor de submeter o pedido ao procedimento comum, a despeito do nome da ação utilizado na petição inicial.

    Também não há óbice em formular o pedido de desfazimento da obra cumulada com perdas e danos.

    Além do mais, nota-se que o autor formulou pedido certo e deduziu satisfatoriamente sua causa de pedir, requerendo indenização por construção feita parcialmente sob seu solo, com fundamento no artigo 1.258 do Código Civil.

    Assim sendo, se a construção realmente está em fase avançada e causa danos ao imóvel da parte autora, trata-se de questão que diz respeito ao mérito e será devidamente examinado em momento oportuno.

    Por isso, indefiro a preliminar de inépcia da petição inicial suscitada pelo réu. 3.

    Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado.

    Fixo como pontos controvertidos: a) possível invasão da obra sobre espaço que não é de propriedade do requerido; b) existência de danos materiais e desvalorização do imóvel do autor.

    Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: depoimento pessoal do autor, testemunhal e documental complementar. 4.

    A fim de designar data para audiência de instrução e julgamento, deverão as partes, primeiramente, apresentar rol de testemunhas, porquanto é de experiência deste juízo que em virtude de eventuais testemunhas não residirem nesta Comarca, tem-se perdido inúmeras pautas a fim de conciliar com as audiências por videoconferência (Instrução Normativa nº 14/2018 TJPR).

    Assim, caso requeiram a oitiva de testemunha residente em outra comarca, deverão esclarecer se pretendem que seja ouvida por videoconferência ou por outro meio, conforme inteligência do § 1° do artigo 453 do CPC, ou se a mesma comparecerá ao ato independente de intimação, conforme possibilita o § 2° do art. 455 do mesmo Código. 5.

    Cumpre salientar que não cabe a aplicação do § 1° do artigo 455 do CPC com a finalidade de compelir a testemunha que reside em outra cidade a comparecer nesta Comarca. 6.

    No mesmo prazo, deverão as partes manifestarem-se sobre a possibilidade da realização da audiência de forma virtual, considerando a disposição dos Decretos Judiciárias 211/2021 e 240/2021– D.M., o qual prorrogou no âmbito do Poder Judiciário do Paraná o regime de trabalho da primeira fase para realização de audiências. 7.

    Apresentado o rol, com seus respectivos endereços, voltem conclusos, com urgência, para designação da data. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guaratuba, 11 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 11/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 08:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2021 16:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 22/02/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 12:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/11/2020 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/11/2020 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 19:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 19:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2020 10:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/09/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HENRIQUE GROSS DGINKEL

  • 09/08/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 18:51

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2020 12:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/07/2020 21:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/07/2020 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2020 00:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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