30/11/2021 16:43

PROCESSO SUSPENSO
20/11/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/11/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS
12/11/2021 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/11/2021 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2021 17:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:57

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/10/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/10/2021 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/10/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/10/2021 15:06

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2021 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 16:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
19/08/2021 09:56

Conclusos para decisão
13/08/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS
29/07/2021 20:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 20:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:29

Conclusos para decisão
10/06/2021 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS
08/06/2021 22:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021964-16.2009.8.16.0001 Processo: 0021964-16.2009.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$101.476,60 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS 1. Diante da alegação de impenhorabilidade de ativos financeiros constritos à seq. 71.2 por se tratar de verba depositada em caderneta de poupança, nos termos do art. 833, inciso X do CPC/2015, considerando-se o posicionamento da jurisprudência quanto ao tema [1], determino a intimação do devedor FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documentos hábeis e idôneos a demonstrarem a origem alimentar da quantia constrita, sob pena de manutenção da penhora, quais sejam: a) extrato bancário COMPLETO do mês de fevereiro (mês em que ocorreu o bloqueio), devendo demostrar exatamente o dia da constrição, bem como do mês anterior (janeiro); b) comprovantes de recebimento das verbas recebidas pelo seu trabalho como autônomo, por exemplo, comprovantes de transferência. 2. Transcorrido o prazo supra, independentemente de manifestação, certifique-se e tornem conclusos para decisão no agrupador “pedido de desbloqueio de conta”.

Diligências necessárias. [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTRIÇÃO DE QUANTIAS EM CONTA BANCÁRIA – IMPENHORABILIDADE – SALÁRIO - POUPANÇA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DAS VERBAS. 1 – Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, o salário é impenhorável, pois destinado ao sustento do devedor e sua família, atendendo aos princípios basilares da Carta Magna.

Também são impenhoráveis, os valores depositados em conta poupança, até o montante de quarenta salários mínimos (art. 833, X, do CPC).

Entretanto, sem prova da origem das quantias, não há meios de se reconhecer sua natureza e, por consequência lógica, a alegada impenhorabilidade, não bastando a simples alegação do devedor para criar sobre sua conta bancária um manto de proteção contra os credores.

RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22323136920188260000 SP 2232313-69.2018.8.26.0000, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 13/02/2019, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2019) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Penhora on line – Decisão hostilizada que manteve o bloqueio judicial de valores em contas correntes – Agravante que requer o desbloqueio dos valores sob o fundamento de que os montantes indisponibilizados são oriundos de conta poupança – Movimentação da conta com saque e transferências não ordinários – Desnaturamento da conta poupança – Proteção legal da impenhorabilidade afastada diante da peculiaridade dos autos – Recurso desprovido (TJ-SP - AI: 2064432-04.2017.8.26.0000, Relator: Jonize Sacchi de Oliveira, Data de Julgamento: 21/09/2017, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/09/2017). (grifei) Agravo de instrumento.

Execução de título executivo extrajudicial.

Cédula de crédito bancário.

Penhora.

Depósitos em contas-poupança.

Art. 649, X, do CPC/1973.

Natureza jurídica de reserva financeira.

Desvirtuamento.

Saques.

Transferências.

Movimentação assemelhada à conta corrente.

Impenhorabilidade afastada.

Bloqueio judicial mantido.

As quantias depositadas em conta poupança utilizadas de forma análoga à conta corrente não se encontram protegidas pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inciso X, do CPC/1973.

Recurso conhecido em parte e na parte conhecida, não provido (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1518481-1 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Hamilton Mussi Correa - Unânime - - J. 29.06.2016) (grifei) Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta II
07/05/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 14:09

Conclusos para decisão
26/04/2021 07:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
15/04/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2021 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento
08/04/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS
16/03/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2021 11:17

Juntada de Petição de substabelecimento
10/03/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
18/02/2021 14:57

Juntada de Certidão
18/12/2020 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2020 17:44

Conclusos para despacho
19/10/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 19:54

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/10/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS
09/10/2020 01:07

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO PEREIRA DOS ANJOS
02/10/2020 17:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2020 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 17:14

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
15/07/2020 06:40

Conclusos para despacho
30/06/2020 00:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/10/2019 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/04/2019 17:27

PROCESSO SUSPENSO
12/04/2019 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/04/2019 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
29/03/2019 15:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
18/03/2019 12:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/03/2019 15:18

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/03/2019 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/02/2019 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 11:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/02/2019 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2019 13:15

Conclusos para despacho
05/02/2019 13:15

Processo Desarquivado
21/12/2018 10:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/03/2018 13:10

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/03/2018 00:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2017 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2017 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA
04/03/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2017 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2017 15:24

PROCESSO SUSPENSO
21/02/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 17:13

CONCEDIDO O PEDIDO
26/01/2017 16:19

Conclusos para despacho
07/11/2016 13:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/11/2016 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/11/2016 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2016 14:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
19/09/2016 18:28

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/09/2016 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/09/2016 11:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2016 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 09:36

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/08/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 16:17

Conclusos para despacho
15/06/2016 19:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2016 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2016 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2016 16:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2016 15:52

APENSADO AO PROCESSO 0052593-36.2010.8.16.0001
31/05/2016 14:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2009

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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