TJPR - 0003031-83.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 02:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 02:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2025 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 21:27

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 21:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/01/2025 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2025 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:11

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/12/2024 16:11

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 04/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/11/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 18:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/11/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 03:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 15:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/08/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 02/08/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/07/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 14/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 13:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 12:40

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/04/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/07/2021 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/07/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/07/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 13:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

  • 22/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 13/05/2021 15:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/05/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003031-83.2013.8.16.0185   1.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 1.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 2.

    Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 4.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

    Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 4.1.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 4.2.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 5.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 6.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Quanto às custas processuais, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das mesmas.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.

    Observa-se que o valor a ser pago deverá ser atualizado com correção monetária desde a data do cálculo até o efetivo pagamento da RPV. 7.1.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor referente às custas, nos moldes acima.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 7.2.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 8.

    O levantamento do valor penhorado deverá ser postulado diretamente na execução correlata. 9.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 20:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 06/04/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2021

  • 12/03/2021 13:34

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/12/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2020 15:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/12/2020 15:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/12/2020 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 08:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 17:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59

  • 27/10/2020 15:36

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/10/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/07/2020 14:16

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/07/2020 14:07

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/07/2020 13:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2020 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2020 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2020 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 18:52

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/04/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/02/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 16:45

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2020 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

  • 12/11/2019 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUILHERME CAVALCANTE BEZERRA

  • 11/11/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2019 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 10/05/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 17/04/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO GUILHERME CAVALCANTE BEZERRA

  • 09/04/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 12:11

    APENSADO AO PROCESSO 0012132-76.2011.8.16.0004

  • 09/11/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2017 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 08:37

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 16:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2016 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 16:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2016 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2016 11:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/04/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2016 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2016 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2016 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2016 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/02/2016 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2014 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2014 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2014 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 15:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2014 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2014 18:27

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2014 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2014 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2014 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2014 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2014 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2014 15:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2014 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/06/2014 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2014 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2014 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2014 17:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2013 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2013 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2013 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2013 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2013 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2013 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/05/2013 12:58

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2013 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/05/2013 18:38

    Distribuído por dependência

  • 02/05/2013 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2013 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014374-05.2019.8.16.0173

Alesandro Pereira da Silva

Alesandro Pereira da Silva

Advogado: Raphael Gianturco

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2023 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0002735-33.2020.8.16.0115

Fabio Medeiros

Advogado: Christiano Soccol Branco

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/08/2020 00:33

Exibir Processo

Processo nº 0000132-64.2021.8.16.0078

Ministerio Publico do Estado do Parana

Vagner Alves Ribeiro

Advogado: Rogerio Soares dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0002972-30.2021.8.16.0019

Andrea Santos

Teofilo Kampa

Advogado: William Stremel Biscaia da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 22/09/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006645-38.2015.8.16.0117

G. L. G. de Mattia Maravalhas Eireli ME

A. C. Lanzarini Transportes ME

Advogado: Jefferson Rustick

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2015 12:05

Exibir Processo