TJPR - 0002972-30.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDREA SANTOS

CPF *44.***.*27-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEOFILO KAMPA

CPF *15.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

OSWALDO LUIZ MAIA

CPF *13.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 09:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/02/2025 12:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2024 18:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2023 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/12/2022 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 19:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/12/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TEOFILO KAMPA

  • 30/11/2022 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 12:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 16:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 25/10/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 25/10/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 25/10/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 25/10/2022 16:04

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 16:04

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 16:04

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/08/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/08/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 19:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2022 12:49

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/08/2022 21:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2022 13:35

    Distribuído por dependência

  • 22/07/2022 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/07/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/07/2022 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 01/07/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 19:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2022 19:32

    Recurso Especial não admitido

  • 20/06/2022 15:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/06/2022 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/05/2022 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2022 15:22

    Distribuído por dependência

  • 17/05/2022 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE TEOFILO KAMPA

  • 16/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/05/2022 23:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 13/05/2022 23:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/04/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 08:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 08:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 22/02/2022 13:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/02/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/02/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2022 12:49

    Distribuído por sorteio

  • 09/02/2022 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/02/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2022 13:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TEOFILO KAMPA

  • 06/12/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 10:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/09/2021 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 12:37

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002972-30.2021.8.16.0019 Processo:   0002972-30.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$700.000,00 Embargante(s):   Andrea Santos Embargado(s):   TEOFILO KAMPA 1.

    Os documentos juntados aos autos são suficientes para indicar, ao menos neste juízo superficial, próprio das tutelas provisórias, possível união estável entre a Embargante e o executado OSWALDO LUIZ MAIA.

    Indicam, ainda, que a Embargante reside no imóvel e que o bem pode ser o único de propriedade do casal e, portanto, configurar bem de família.

    Logo, prudente a suspensão da continuidade das medidas constritivas e de expropriação até que a questão seja melhor analisada após oportunizado o contraditório e a produção probatória.

    Assim, com fulcro no art. 678 do CPC, determino liminarmente a suspensão das medidas constritivas que recaem ou possam recair sobre o imóvel de matrícula n° 5.724 do Ofício de Registro de Imóveis de Castro (PR) no processo apenso n° 0015477-10.2008.8.16.0019.

    Entretanto, até a resolução da lide, nos termos do art. 678, parágrafo único, do CPC, fica o próprio bem como caução (com a manutenção da penhora), não podendo a parte embargante alienar ou de qualquer forma se desfazer/dispor do bem objeto da presente ação.

    Lavre-se o respectivo termo. 2.

    Cite-se a parte embargada nos termos do art. 677, § 3°, do CPC para, querendo, em 15 (quinze) dias, responder (art. 679 do CPC), sob a advertência de que, em não contestando, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte embargante (art. 344 do CPC).

    Quando da citação, nos termos do art. 24 e § 1° do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, conste “a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone”.

    Conste, ainda, a advertência do art. 22, § 1°, do Decreto Judiciário n° 400/2020-TJPR, como determina o art. 24, § 1°, do mesmo Decreto. 3.

    Apresentada contestação, intime-se a parte embargante para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC) o que entendem como ponto(s) controvertido(s) e informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

    Desde já fica a advertência de que os pedidos genéricos serão indeferidos e que o silêncio será interpretado como aquiescência ao julgamento antecipado do mérito. 5.

    Translade-se cópia desta decisão para o processo apenso n° 0015477-10.2008.8.16.0019.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as diligências necessárias.

    Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI.

    Fábio Marcondes Leite, Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO

  • 12/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 15:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 13:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/04/2021 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/02/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2021 11:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/02/2021 11:38

    APENSADO AO PROCESSO 0015477-10.2008.8.16.0019

  • 11/02/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 10:13

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/02/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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