TJPR - 0001672-96.2020.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TOMAZINA/PR

CNPJ: 75.697.094/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA C M DOS SANTOS

CPF *13.***.*16-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/10/2022 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022

  • 21/07/2022 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2022 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2022 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA C M DOS SANTOS

  • 07/06/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/06/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001672-96.2020.8.16.0171   Processo:   0001672-96.2020.8.16.0171 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$110,55 Exequente(s):   Município de Tomazina/PR Executado(s):   Fernanda C M dos Santos DECISÃO 1.

    Autorizo a reunião desta execução a outras eventuais em tramitação contra o mesmo devedor, nos termos do artigo 28 da Lei n.º 6.830/80. 2.

    Cite-se o(a) executado(a), pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 3.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. 4.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor). 5.

    Discordando o exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. 6.

    Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se o(a) executado(a). 7.

    Caso o executado não efetue o pagamento nem sejam nomeados ou encontrados bens penhoráveis, solicite-se via SISBAJUD o bloqueio de eventuais valores depositados em instituições financeiras, nos termos do art. 854 do CPC. 8.

    Caso o resultado do SISBAJUD seja negativo ou parcial, promova-se o bloqueio de bens no RENAJUD (ato contínuo, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação). 9.

    O executado(a) poderá opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 10.

    Não sendo opostos embargos, proceda-se à avaliação e conta geral, manifestando-se as partes em seguida. 11.

    Havendo concordância, designe a serventia datas para praceamento ou leilão dos bens. 12.

    A secretaria poderá deferir às partes, independentemente de despacho, o primeiro pedido de dilação de prazo de até 30 dias, intimando o requerente. 13.

    Int.

    Demais anotações e diligências de praxe.

    Tomazina, data da assinatura digital.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 12:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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