TJPR - 0000529-24.2021.8.16.0111

1ª instância - Manoel Ribas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUAN HEIDERMAM ESSER

CPF *23.***.*40-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2022 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2022 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/09/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 20:00

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RUAN HEIDERMAM ESSER

  • 26/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 15:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/08/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/07/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 04/07/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 11/03/2022 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/02/2022 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/02/2022 18:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 18:14

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 13:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/12/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2021 12:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2021 16:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 14:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 18/11/2021 09:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:13

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 09:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 18:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/06/2021 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/05/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANOEL RIBAS VARA CRIMINAL DE MANOEL RIBAS - PROJUDI Avenida Brasil, 1101 - centro - Manoel Ribas/PR - CEP: 85.260-000 - Fone: 43-98808-1814 Autos nº. 0000529-24.2021.8.16.0111   Processo:   0000529-24.2021.8.16.0111 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   08/05/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   RUAN HEIDERMAM ESSER Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de RUAN HEIDERMAM ESSER, lavrado em 08 de maio de 2021, pela prática, em tese, do delito descrito no artigo 180 do Código Penal.

    A Autoridade Policial arbitrou fiança no valor de  mil, seiscentos e cinquenta reais e informou que houve o pagamento (seq. 1.12).

    Em seguida, foi juntada a certidão de antecedentes negativa do flagrado (seq. 8.1).

    Instando, o Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante, mantendo-se a liberdade provisória concedida ao autuado (seq. 11.1). É a síntese dos autos.

    Decido.

    Verifico que está presente a situação de flagrância, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Penal, foram observadas as formalidades legais para a lavratura do auto, do artigo 304 do Código de Processo Penal, bem como os direitos constitucionais do preso, conforme o artigo 5º, inciso LXI a LXVI, da Constituição Federal.

    Igualmente, a fiança concedida pelo Delegado de Polícia está em consonância com o Código de Processo Penal, artigos 322, 327 e 328.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o Auto de Prisão em Flagrante e mantenho a medida cautelar diversa da prisão consistente em fiança, nos termos fixados pela Autoridade Policial, concedendo liberdade provisória ao flagrado.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.   Manoel Ribas, datado e assinado digitalmente.   Daniana Schneider Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 12/05/2021 16:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/05/2021 15:20

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/05/2021 19:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2021 13:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2021 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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