TJPR - 0009175-14.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSALINA DE ABREU

CPF *83.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 08:52

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/02/2023 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/02/2023 16:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 27/01/2023 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2023 14:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/01/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022

  • 14/12/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/12/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022

  • 14/12/2022 13:07

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/11/2022 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 11:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/11/2022 09:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/10/2022 04:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/10/2022 17:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 18/10/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 21:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/10/2022 00:00 ATÉ 07/11/2022 23:59

  • 22/09/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 13:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 07:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/09/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

  • 01/09/2022 16:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/08/2022 12:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2022 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 13:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/08/2022 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/07/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/07/2022 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:22

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2022 23:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/04/2022 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/03/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/12/2021 21:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 07:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2021 17:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/07/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/06/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2021 17:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009175-14.2021.8.16.0017   Processo:   0009175-14.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.278,88 Autor(s):   ROSALINA DE ABREU Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    I – Recebo a petição inicial, eis que cumpridos os requisitos legais.

    Diante do manifesto desinteresse da parte autora na autocomposição da lide, deixo de fixar data para audiência de conciliação ou mediação. É certo que em uma interpretação puramente gramatical da norma constante no art. 334, §4º, inciso I, do CPC, poderia se afirmar que a audiência só não seria realizada se ambas as partes se manifestarem expressamente contra sua realização. Todavia, filio-me a corrente doutrinária que entende não ser razoável que se obrigue uma das partes a comparecer em audiência de conciliação, sob pena de multa, mesmo não estando disposta a conciliar, quaisquer que sejam os seus motivos.

    Assim, como a conciliação depende totalmente do interesse das partes em compor, com fundamento no princípio da celeridade processual e visando evitar a realização de atos processuais inúteis, deixo de designar data para o ato.

    No mesmo sentido o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno:    “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a audiência não se realizará somente se “ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual”.

    Basta que uma não queira para frustrar o ato.

    Não faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue é a autocomposição, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer à audiência (ainda mais sob pena de multa).

    O primeiro passo para o atingimento da autocomposição deve ser das próprias partes e que seus procuradores as orientem nesse sentido, inclusive para fins de escorreita elaboração da petição inicial.

    Não há, contudo, como querer impor a realização da audiência de conciliação ou de mediação contra a vontade de uma das partes." (BUENO, Cássio Scarpinella.

    Manual de Direito Processual Civil.

    São Paulo: Saraiva, 2014, p. 329.) II – Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    III – Após, intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação (art. 350 e 351) ou, caso alegada ilegitimidade passiva, emendar a petição inicial a fim de substituir o réu, se assim entender (art. 338).

    No mesmo prazo para impugnação, deverá a parte autora se manifestar a respeito dos documentos juntados pelo réu em contestação (art. 436).

    IV – Por fim, às partes para que, no prazo de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    V – Considerando a declaração de hipossuficiência e demais documentos apresentados pela parte requerente, com base na norma contida no artigo 99, §§ 2º e 3º do CPC, defiro a assistência judiciária gratuita, notadamente porque não há nos autos indícios que autorizem dúvidas de que a parte realmente não tem condições de arcar com as despesas do processo.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta  

  • 12/05/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 13:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2021 23:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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