TJPR - 0005234-85.2016.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE CORREIA DA FONSECA

CPF *75.***.*39-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2023 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2023 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/11/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2023 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/10/2023 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/10/2023 15:53

    PRESCRIÇÃO

  • 23/10/2023 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2023 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2023 16:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:11

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2023 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:03

    Expedição de Mandado

  • 27/09/2023 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/09/2023 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/11/2022 20:28

    Recebidos os autos

  • 27/11/2022 20:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/11/2022 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 09:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 09:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 19:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/10/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2022 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 14/06/2022 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005234-85.2016.8.16.0064   Processo:   0005234-85.2016.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   11/10/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Rosangela Aparecida Ribeiro Ramos Réu(s):   PAULO HENRIQUE CORREIA DA FONSECA DESPACHO 1.

    Considerando que o Ministério Público não logrou localizar o endereço do acusado (seq. 133.1), mantenho a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos moldes do art. 366 do CPP. 2.

    No mais, atente-se a serventia de que o feito só deverá vir concluso no caso de cumprimento do mandado de prisão em aberto, se houver, ou de localização do réu por meio de diligência do Ministério Público, observando-se,

    por outro lado, que fica suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao denunciado, pelo prazo máximo previsto em abstrato para o delito, após o qual o prazo prescricional volta a correr normalmente, uma vez que a prescrição não pode ser suspensa indefinidamente. 3.

    Renove-se vista ao Ministério Público anualmente, para que diligencie acerca do endereço do réu.

    Diligências necessárias.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 07/05/2021 17:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/05/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 15:38

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/04/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:47

    Expedição de Carta precatória

  • 24/03/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 12:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 11:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 11:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2019 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2019 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2019

  • 26/07/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2019 13:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/07/2019 13:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/07/2019 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2019 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/07/2019 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/07/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 19:59

    CONCEDIDO O HABEAS CORPUS

  • 24/06/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/06/2019 13:30

  • 24/06/2019 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 11:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2019 13:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2019 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2019 12:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2019 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/05/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/05/2019 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2019 22:14

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 10/05/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2019 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2019 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/03/2019 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2019 11:08

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2019 16:10

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 11:37

    Expedição de Carta precatória

  • 24/07/2018 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2018 16:15

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 17:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2018 22:29

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2018 22:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 23:48

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 17:01

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2017 09:46

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 01/11/2017 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 11:53

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2017 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2017 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2017 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2017 14:25

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2017 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 15:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2017 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2017 11:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2017 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2017 17:27

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2017 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/08/2017 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2017 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2017 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 28/03/2017 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 14:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/03/2017 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/03/2017 12:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2017 17:02

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 16:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/03/2017 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/03/2017 16:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/03/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/10/2016 17:40

    APENSADO AO PROCESSO 0005500-72.2016.8.16.0064

  • 26/10/2016 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2016 10:44

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2016 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2016 13:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/10/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2016 13:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/10/2016 18:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 13/10/2016 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2016 20:17

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/10/2016 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 18:19

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/10/2016 18:12

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 18:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/10/2016 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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