TJPR - 0008379-43.2014.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAULO ROBERTO RODRIGUES

CPF *10.***.*61-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 09:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 06:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 03/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2022 14:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:39

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 14:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 17/08/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 20:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2021 20:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE SAULO ROBERTO RODRIGUES

  • 25/05/2021 18:43

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2021 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2021 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008379-43.2014.8.16.0025 Processo:   0008379-43.2014.8.16.0025 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Homicídio Simples Data da Infração:   16/09/2014 Vítima(s):   HELLEN KAMYLE ALFERES HOLIK Indiciado(s):   SAULO ROBERTO RODRIGUES Vistos em decisão O Inquérito Policial em debate foi instaurado em prol da apuração de prática de crimes de homicídio por parte de Saulo Roberto Rodrigues.

    Foram anexados aos autos peças do procedimento administrativo (movimentos 1.1 a 1.11, 20.1 a 20.19 e 34.1 a 34.4).

    Em manifestação de sequencial 34.4, o membro do Ministério Público, ante a ausência de indícios de materialidade delitiva, requereu o arquivamento da peça inquisitorial. É o breve relatório dos fatos.

    Decido.

    Em análise aos fatos apurados, verifico falta de justa causa para o nascimento de ação penal porque ausente conjunto probatório apto a demonstrar quaisquer indícios de autoria dos fatos investigados, pois, os fatos estão confusos e não foi possível encontrar as supostas vítimas Hellen e Ana Paula para esclarecer o ocorrido.

    Diante do exposto, inexistem elementos probatórios, ainda que indiciários, por meio dos quais possa ser imputada a prática de delitos por parte do investigado Saulo Roberto Rodrigues.

    Acolho a manifestação ministerial de movimento 34.4 por seus próprios fundamentos e pelos acima expostos, e com base nos artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal determino o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial diante da falta de justa causa para a instauração da ação penal, ressalvada, entretanto, a possibilidade de desarquivamento (Artigo 18 do Código de Processo Penal, parte final).

    Destrua-se a apreensão cadastrada ao mov. 1.6 (Faca Cabo Plástico aproximadamente 25 cm de lâmina de marca Tramontina).

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça nas medidas aplicáveis.

    Realizadas comunicações e diligências necessárias, arquive-se com observância das formalidades legais.

    Araucária, datado e assinado digitalmente.

    L.a Debora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 18:18

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 09:05

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2020 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 13:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2014 16:31

    APENSADO AO PROCESSO 0009072-27.2014.8.16.0025

  • 08/10/2014 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 30/09/2014 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2014 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/09/2014 16:04

    REVOGADA A PRISÃO

  • 30/09/2014 12:46

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2014 18:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 18:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2014 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2014 09:11

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/09/2014 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2014 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/09/2014 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2014 12:56

    Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)

  • 22/09/2014 18:21

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 22/09/2014 09:14

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/09/2014 18:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2014 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2014 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2014 16:43

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 17/09/2014 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2014 16:35

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/09/2014 16:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/09/2014 16:16

    Recebidos os autos

  • 17/09/2014 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2014 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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