TJPR - 0002355-19.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BRUNA ROSA SOUZA

CPF *87.***.*64-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/11/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/10/2022 14:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/10/2022 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 09/12/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002355-19.2018.8.16.0167 Ação previdenciária de salário-maternidade ajuizada por Bruna Rosa Souza em desfavor do INSS.

    Alega a parte autora que deu à luz o filho em época em que se qualificava como segurada especial da Previdência Social.

    Sustenta que, preenchendo a carência exigida, faz jus ao benefício em questão.

    O INSS apresentou contestação ao seq. 11.1.

    Alega falta de interesse de agir em razão da inexistência de prévio requerimento administrativo.

    Réplica ao seq. 14.1. É o relato, no essencial.

    Examinados os autos, não se identifica prévio requerimento administrativo a submeter à análise do INSS a pretensão da autora em obter o benefício em questão.

    Mesmo após a alegação do INSS em contestação (seq. 11.1), a parte autora não se manifestou a respeito.

    Diante disso, não comprovada a resistência da autarquia previdenciária à concessão do benefício, inexiste interesse de agir para justificar o ingresso em juízo.

    Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, no patamar de 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade suspendo na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por se tratar de litigante amparado em gratuidade judiciária.

    Intimem-se.

    Sentença publicada e registrada mediante sua inclusão no processo eletrônico.

    Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se.     Terra Rica, 16 de outubro de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 21/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 13:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/09/2021 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/09/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/07/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 10:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002355-19.2018.8.16.0167 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de julho de 2021, às 10h45 por videoconferência, facultado o comparecimento ao escritório de advocacia em caso de impossibilidade de comparecimento remoto.

    Façam-se constar do mandado as orientações para acesso à plataforma de videoconferência, bem assim a determinação para que o convocado compareça ao Fórum em caso de impossibilidade de participação remota.

    Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada por carta com aviso de recebimento a ser juntada aos autos, devidamente cumprida, em até 3 (três) dias do dia da audiência.

    A inércia da intimação das testemunhas importa desistência da oitiva da testemunha.

    Autorizo, desde logo, a intimação judicial das testemunhas se presentes as hipóteses previstas pelo art. 455, § 4º, do CPC.

    Intimem-se.

    Dil. nec.

    Terra Rica, 11 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 13/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 18:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 21:40

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 10:05

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 06:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2019 06:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 12:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 13:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/10/2019 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2019 21:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2019 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 18:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 08:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 14:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2018 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2018 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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