TJPR - 0002306-75.2018.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

EUNICE MAFRA DA SILVA ZANQUETTA

CPF *40.***.*84-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 16:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2024 13:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/05/2024 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/04/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 03/04/2024 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 12:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 22:24

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 22:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 22:16

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/02/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2024 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 23:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:10

    Juntada de CUSTAS

  • 13/12/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 07:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002306-75.2018.8.16.0167   Processo:   0002306-75.2018.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   EUNICE MAFRA DA SILVA ZANQUETTA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a concordância dos valores devidos, homologo os cálculos apresentados, decido: Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, indique os valores a serem retidos a título de contribuição previdenciária e de imposto de renda, nos termos do art. 3º do Decreto n. 382/2020 do TJPR.

    Tendo a parte executada apresentado os referidos cálculos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados, ficando advertida de que “advertida de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada” (art. 3º, § 3º, Decreto n. 382/2020).

    Havendo concordância em relação às retenções e ao principal, expeça-se o precatório ou RPV, cabendo à exequente realizar o recolhimento dos valores relativos às retenções.

    Em caso de discordância, tendo em vista que não cabe a este juízo arbitrar conflitos relativos à relação jurídico-tributária entre a exequente e o Fisco, caberá à entidade pagadora “realizar as escriturações cabíveis e informar aos órgãos competentes da administração pública tributária” (art. 8º, § 3º, Decreto n. 382/2020).

    Nesse caso, deve ser expedido o precatório ou RPV, independentemente das retenções.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (C.N Art. 237) Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito  

  • 08/11/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/10/2023 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/08/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/06/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/05/2023 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/05/2023 22:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/03/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 03:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 03:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 17:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/01/2023 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/06/2021 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2021 17:28

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2021 12:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/05/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/05/2021 20:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 20:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002306-75.2018.8.16.0167 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de agosto de 2021, às 08h30 por videoconferência, facultado o comparecimento ao escritório de advocacia em caso de impossibilidade de comparecimento remoto.

    Façam-se constar do mandado as orientações para acesso à plataforma de videoconferência, bem assim a determinação para que o convocado compareça ao Fórum em caso de impossibilidade de participação remota.

    Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada por carta com aviso de recebimento a ser juntada aos autos, devidamente cumprida, em até 3 (três) dias do dia da audiência.

    A inércia da intimação das testemunhas importa desistência da oitiva da testemunha.

    Autorizo, desde logo, a intimação judicial das testemunhas se presentes as hipóteses previstas pelo art. 455, § 4º, do CPC.

    Intimem-se.

    Dil. nec.   Terra Rica, 11 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 13/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/02/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 17:34

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/11/2019 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2019 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/10/2019 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/10/2019 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 09:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 12:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/01/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 17:06

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 16:45

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2018 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2018 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2018 12:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 12:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2018 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2018 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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