TJPR - 0003202-53.2019.8.16.0145

1ª instância - Ribeirao do Pinhal - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE CARDOSO PRESTES

CPF *58.***.*27-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/12/2023 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2023 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2023 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 07/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 14/08/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2023 15:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 11/08/2023 15:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/08/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023

  • 04/08/2023 13:49

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ CARDOSO PRESTES

  • 03/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/07/2023 02:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 26/05/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59

  • 24/05/2023 18:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 13:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 13:54

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/05/2023 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 04/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2023 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2023 09:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/11/2022 18:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/10/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/09/2022 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/09/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ CARDOSO PRESTES

  • 17/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ CARDOSO PRESTES

  • 13/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 23/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/03/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 06:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2022 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 31/01/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003202-53.2019.8.16.0145   Processo:   0003202-53.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.608,24 Autor(s):   Maria José Cardoso Prestes Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.

    Diante da contestação apresentada ao mov. 41.1 e da impugnação em evento 43.1, intimem-se partes para especificação das provas, nos termos e prazo da Portaria 20/2016 deste juízo.  Int. e dil. nec.  Ribeirão do Pinhal, 29 de novembro de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 18/01/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 19:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 06:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2021 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 18:32

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003202-53.2019.8.16.0145   Processo:   0003202-53.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.608,24 Autor(s):   Maria José Cardoso Prestes Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.

    Preliminarmente, à serventia para que certifique quanto a existência de ações envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir (prevenção), inclusive junto a juizado especial cível.

    Intime-se.

    Dil. nec.

    Ribeirão do Pinhal, 25 de agosto de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 25/08/2021 18:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 06:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2021 10:14

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2021 17:26

    AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003202-53.2019.8.16.0145   Processo:   0003202-53.2019.8.16.0145 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$21.608,24 Autor(s):   Maria José Cardoso Prestes Réu(s):   BANCO BMG SA Vistos, etc.   Ciente do acordão (mov. 25.2).

    I. De início, considerando o pedido de AJG, instruído da  declaração de hipossuficiência constante ao mov. 1.5, por ora, defiro.

    Promova a Serventia as anotações no campo referente à Justiça Gratuita no sistema PROJUDI. Anote-se. Cumpra-se.   II.

    Remetam-se os autos ao CEJUSC-PRO para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação.

    Observe-se a pauta disponibilizada pela respectiva unidade no Sistema Projudi, certifique a Secretaria data para a realização da audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil.  III. Cite(m)-se.

    Intimem-se, observando-se o § 3.º do art. 334 do NCPC.   A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual. (art. 334, § 5.º, NCPC).  A citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência.

    A violação deste prazo, porém, não terá o condão de resultar o cancelamento da solenidade, tampouco de dispensar a parte de apresentar contestação a tempo e modo, mas, apenas, de isentá-la da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça em caso de não comparecimento.  Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos, muito embora a falta de patrono não seja fator impeditivo para a homologação de transação/conciliação, porquanto o intuito conciliativo do Novo CPC não pode esbarrar na exigência de representação por advogado, onerando ainda mais a parte, e diante do remansoso entendimento jurisprudencial (STJ: REsp. 825.181/RS, Rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, DJe 17.11.2008; e AgRg no REsp 1263715/RS – j. 03.12.2015, DJe 15.12.2015).  Ficam as partes cientificadas de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), sendo a ausência injustificada considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser destinada ao FUNJUS (Ofício-Circular nº 01/2017/CAFFE).  Nesse sentido, ensina Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado. 16ª edição. 2016, p. 1001): § 9.º: 18.

    Presença das partes.

    A presença das partes é obrigatória. Devem estar acompanhadas dos respectivos advogados ou defensores públicos.

    Não é mais possível o mero comparecimento ‘pro forma’ do advogado.  IV. Não realizado o acordo, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do NCPC), mas sem a aplicação dos seus efeitos (art. 345, II, do NCPC).  O termo inicial para o oferecimento de contestação será (art. 335 do NCPC):  IV.1. data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;   IV.2. data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;   IV.3. data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.  V. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais).  VI. Apresentada contestação contendo matérias descritas no art. 337 do NCPC, oportunize-se réplica, por 15 dias úteis, na forma art. 351 do NCPC.  VII. Depois disso, intimem-se as partes com advogados habilitados para, em prazo comum de 15 dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, detalhando pertinência de forma objetiva e fundamentada, sob pena de indeferimento, e, querendo, delimitarem consensualmente as questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do NCPC.  Int. e dil nec.  Ribeirão do Pinhal, 29 de março de 2021.   Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

  • 29/03/2021 18:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 01/03/2021 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2021 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/12/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 12:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2020

  • 08/12/2020 12:49

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA JOSÉ CARDOSO PRESTES

  • 26/11/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 15/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/11/2020 12:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59

  • 22/09/2020 12:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/09/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/09/2020 15:01

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2020 14:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/09/2020 16:25

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 13:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2020 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:11

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 19/02/2020 09:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2019 08:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/12/2019 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2019 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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