TJPR - 0009156-02.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCEU MALUF JUNIOR

CPF *06.***.*02-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 14/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 16/05/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 10/05/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 27/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2025 15:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 15/04/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/04/2025 15:57

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/04/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 16:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/03/2025 14:48

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/03/2025 14:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/03/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 24/02/2025 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 18:31

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 09/01/2025 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 05/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 24/04/2024 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 11:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 05/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 14:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/12/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 31/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 16/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 24/08/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 17/08/2023 15:47

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 05/07/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/06/2023 12:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/05/2023 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 14:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 28/04/2023 23:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/04/2023 23:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 08:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 17:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/04/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 24/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 01/02/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/09/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 20/09/2022 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 09/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2022 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 21:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2022 13:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 19/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 02/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 09:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 22:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 20/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 16/07/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 15:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 12/05/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009156-02.2021.8.16.0019 Processo:   0009156-02.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$161.150,79 Autor(s):   ALCEU MALUF JUNIOR Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ I – Nesta Vara especializada da Fazenda Pública as tentativas de composição amigável entre as partes têm se revelado inócuas e ineficazes, em total descompasso com a célere administração da justiça, justamente por figurar em um dos polos das demandas o ente público.

    II – Assim, visando evitar a prática de atos desnecessários e sem efetividade, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, ressalvando a possibilidade de posterior designação, em qualquer fase do processo, caso as partes manifestem interesse na composição.  III – Cite-se o réu para oferecer contestação aos termos da presente ação, no prazo legal, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, de acordo com o modo como foi feita a citação.

    IV – Apresentada a contestação ou certificado o decurso do prazo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o disposto nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil.

    V – Após, digam as partes, em igual prazo de 10 (dez) dias: a) Sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, declinando sua finalidade e relevância, sob pena de indeferimento.

    Ressalto a importância do cumprimento de tal determinação, tendo em vista a possibilidade de prolação – caso não haja julgamento antecipado da lide – de imediato despacho saneador, sendo, portanto, a oportunidade para efetiva justificação das eventuais provas desejadas. b) Apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação do juízo, sendo o caso (artigo 357,§2° do Código de Processo Civil). c) Informem, com base no princípio da cooperação (artigo 6° do Código de Processo Civil), o que entendem como pontos controvertidos.

    VI – Abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 10 de maio de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALCEU MALUF JUNIOR

  • 04/05/2021 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 08:34

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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