16/07/2025 10:07

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
15/07/2025 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2025 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/04/2025 16:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
25/04/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
14/04/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 09:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 16:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/03/2025 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2025 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2025 08:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2025 17:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
07/03/2025 15:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2025 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/03/2025 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2025 21:40

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/02/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 14:34

OUTRAS DECISÕES
11/02/2025 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 10:41

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2025 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2025 15:21

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/01/2025 06:47

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
21/01/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/01/2025 16:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/01/2025 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2025 13:45

OUTRAS DECISÕES
15/01/2025 12:07

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2025 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2025 14:07

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
27/12/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 17:36

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
16/12/2024 16:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/12/2024 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2024 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/02/2024 16:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/02/2024 16:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2024 02:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/12/2022 15:41

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/12/2022 15:36

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
08/12/2022 15:22

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
24/11/2022 11:24

PROCESSO SUSPENSO
24/11/2022 11:24

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/11/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
24/11/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
15/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2022 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2022 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
21/10/2022 11:46

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
21/10/2022 11:44

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
21/10/2022 11:37

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
03/10/2022 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/08/2022 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2022 14:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 09:22

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
25/04/2022 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/02/2022 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/12/2021 15:09

Conclusos para decisão
14/12/2021 14:09

Recebidos os autos
14/12/2021 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 08:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/12/2021 08:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2021 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
13/12/2021 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 08:49

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2021 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/12/2021 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR
10/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
10/11/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
16/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-17.2009.8.16.0033 Processo: 0005377-17.2009.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$170.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIO ADÃO Odete Franco Polo Passivo(s): Município de Pinhais/PR 1.

Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta c/c Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FLÁVIO ADÃO e ODETE FRANCO em face do MUNICÍPIO DE PINHAIS.

Ao mov. 17.2 foi prolatada sentença julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial e condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Ao mov. 57.1 os requerentes interpuseram recurso de apelação, contrarrazoado ao mov. 65.1.

Ao mov. 69.1 os autores se manifestam informando a reforma da sentença através de acórdão, para condenar o Município ao pagamento de indenização aos autores no valor de R$ 450.000,00.

Apresentam os cálculos atualizados no valor de R$ 1.607.531,49 e requerem a expedição de precatório.

Processo transitado em julgado em 17.10.2018 (mov. 71).

O Município apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando que encontrou uma diferença de R$ 450.467,60 nos cálculos apresentados pelos exequentes, sendo que tal diferença foi encontrada por conta da equivocada aplicação de juros compensatórios de 1% ao mês, pois no caso concreto aplica-se juros compensatórios de 6% ao ano (0,5% ao mês).

Requereu a nomeação de perito e a remessa dos autos ao Ministério Público (mov. 77.1).

Pedido contestado pelos exequentes ao mov. 82.1.

Despacho de mov. 85.1 remete os autos ao contador judicial para adequar o cálculo aos parâmetros apontados no acórdão.

Juntado cálculo de liquidação ao mov. 108.1, informando que o valor devido perfaz o montante de R$ 1.684.798,56.

Os exequentes manifestam concordância com o cálculo ao mov. 110.1, ocasião em que requerem a expedição de dois precatórios, um para o principal, e outro para a verba honorária sucumbencial.

O Município, por sua vez, ao mov. 113.1, requer a nomeação de perito contábil para realização de novo cálculo, bem como a intimação do Ministério Público.

Os exequentes manifestam discordância de tal pedido ao mov. 119.1.

Em decisão de mov. 127.1 é nomeado perito para atuar no feito.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários ao mov. 137.1.

Ao mov. 150.1 informaram os exequentes a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a produção prova pericial.

O Município, ao mov. 157.1, informou a ausência de previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais.

Determinada a intimação do Município para adoção de diligências ao pagamento dos honorários periciais (mov. 159.1).

Requereu o Município ao mov. 168.1 a aplicação do §2º do artigo 91 do CPC, que prevê a possibilidade de que os honorários periciais sejam saldados no exercício seguinte.

Juntando aos autos acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para o fim de esclarecer que os juros compensatórios devem ser contados na forma do acórdão transitado em julgado e revogar a produção da prova pericial (mov. 175.1).

Cálculo juntado ao mov. 183.1.

Requereram os exequentes a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença a expedição de precatório (mov. 185.1).

Decisão de mov. 187.1 determinou a intimação do executado para se manifestar acerca dos cálculos.

Ao mov. 197.1 requereu o exequente a remessa dos autos à contadoria para que esta realize os cálculos até a mesma data apresentada pela parte exequente em mov. 69.2 a fim de verificar se ocorreu ou não excesso de execução.

Os exequentes se manifestaram aos movs. 203.1 e 206.1 aduzindo se tratar de pedido protelatório.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 2.

Nos termos da norma processual vigente (art. 525), o executado poderá alegar, através da impugnação ao cumprimento de sentença: § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Não merece acolhimento a tese de defesa apresentada pelo executado.

Explico.

Ao mov. 70.2, o acórdão condenou o Município: “ao pagamento de indenização em favor dos apelantes, pela desapropriação indireta do imóvel de sua propriedade (matrícula n.º 6.363 do 9.º Serviço de Registro de Imóveis de Curitiba), no valor de R$ 450.000,00, acrescida de correção monetária, juros compensatórios e moratórios”.

Por esse motivo, os exequentes requereram o cumprimento de sentença a fim de receber os valores referentes a indenização e honorários advocatícios, totalizando o montante de R$ 1.607.531,49, em outubro de 2018 (movs. 69.1).

Intimado a realizar o pagamento do débito (mov. 74.1) o executado apresentou impugnação ao cumprimento sob a fundamentação de excesso de execução, sustentando que encontrou uma diferença de R$ 450.467,60 nos cálculos apresentados pelos exequentes, sendo que tal diferença foi encontrada por conta da equivocada aplicação de juros compensatórios de 1% ao mês, pois no caso concreto aplica-se juros compensatórios de 6% ao ano (0,5% ao mês).

Contudo, ao analisar os autos, em que pese tenha fundamentado o alegado excesso de execução, os juros compensatórios foram corretamente aplicados pelos exequentes, conforme demonstrado a seguir: No acórdão de mov. 70.2, sobre os juros compensatórios restou determinado que “tendo a ocupação dos imóveis pelo apelado ocorrido em 21.09.2006, os juros compensatórios devem incidir à taxa de 12% ao ano até 16.05.2018 e, a partir de então, de 6% ao ano”.

Remetidos os autos à Sra.

Contadora, restou determinado que a taxa de juros compensatórios deverá atender ao disposto no acordão de mov. 70.2 e, elaborados os cálculos foi encontrado como valor devido o montante de R$ 1.684.798,56, em agosto de 2019 (mov. 108.1).

Outrossim, em acórdão proferido em agravo de instrumento interposto pelos exequentes (mov. 191.1), restou consignado que “os exequentes apenas seguiram passo a passo as diretrizes do acórdão, indicando o valor da condenação, além da correção monetária, juros moratórios e compensatórios pelos seus índices, termos iniciais e finais”, bem como que com os cálculos elaborados pela contadoria foram “apresentados valores bem similares àqueles dos exequentes (um pouco maiores em razão do decurso do tempo - mov. 108.1)”.

Destarte, não merece acolhimento a impugnação oposta nos autos pelo executado, vez que, conforme apontado pela Contadoria do Juízo, o que se verifica dos cálculos apresentados pelos Exequentes é que foi correta a forma de aplicação dos juros compensatórios, não havendo que se falar em excesso de execução. 3.

Isto posto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença oposta nos autos e determino o prosseguimento do cumprimento de sentença. 4.

Intimem-se os exequentes para dar prosseguimento ao feito em 15 (quinze) dias úteis, apresentando o cálculo atualizado para expedição de precatório. 5.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta
05/10/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:58

NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2021 10:54

Conclusos para decisão
02/08/2021 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/08/2021 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 14:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/07/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
16/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 18:21

Recebidos os autos
19/05/2021 18:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021
19/05/2021 18:21

Baixa Definitiva
19/05/2021 18:21

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005377-17.2009.8.16.0033 Processo: 0005377-17.2009.8.16.0033 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$170.000,00 Polo Ativo(s): FLAVIO ADÃO Odete Franco Polo Passivo(s): Município de Pinhais/PR 1.

Trata-se de Ação de Desapropriação Indireta c/c Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes proposta por FLÁVIO ADÃO e ODETE FRANCO em face do MUNICÍPIO DE PINHAIS.

Ao mov. 17.2 é prolatada sentença julgando improcedentes os pedidos formulados na exordial e condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Os requerentes interpuseram embargos de declaração ao mov. 25.1, rejeitados ao mov. 50.1.

Ao mov. 57.1 os requerentes interpuseram recurso de apelação, contrarrazoado ao mov. 65.1.

Ao mov. 69.1 os autores se manifestam informando a reforma da sentença através de acórdão, para condenar o Município ao pagamento de indenização aos autores no valor de R$ 450.000,00.

Apresentam os cálculos atualizados e requerem a expedição de precatório.

Processo transitado em julgado em 17.10.2018 (mov. 71).

O Município se manifesta requerendo perícia contábil sobre o cálculo apresentado pelos exequentes, bem como a intimação do Ministério Público (mov. 77.1).

Pedido contestado pelos exequentes ao mov. 82.1.

Despacho de mov. 85.1 remete os autos ao contador judicial para adequar o cálculo aos parâmetros apontados no acórdão.

Juntado cálculo de liquidação ao mov. 108.1.

Os exequentes manifestam concordância com o cálculo ao mov. 110.1, ocasião em que requerem a expedição de dois precatórios, um para o principal, e outro para a verba honorária sucumbencial.

O Município, por sua vez, ao mov. 113.1, requer a nomeação de perito contábil para realização de novo cálculo, bem como a intimação do Ministério Público.

Os exequentes manifestam discordância de tal pedido ao mov. 119.1.

Em decisão de mov. 127.1 é nomeado perito para atuar no feito.

O perito nomeado apresentou proposta de honorários ao mov. 137.1.

Ao mov. 150.1 informaram os exequentes a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a produção prova pericial.

O Município, ao mov. 157.1, informou a ausência de previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais.

Determinada a intimação do Município para adoção de diligências ao pagamento dos honorários periciais (mov. 159.1).

Requereu o Município ao mov. 168.1 a aplicação do §2º do artigo 91 do CPC, que prevê a possibilidade de que os honorários periciais sejam saldados no exercício seguinte.

Juntando aos autos acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para o fim de esclarecer que os juros compensatórios devem ser contados na forma do acórdão transitado em julgado e revogar a produção da prova pericial (mov. 175.1).

Cálculo juntado ao mov. 183.1.

Requereram os exequentes a improcedência da impugnação ao cumprimento de sentença a expedição de precatório.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 2.

Intime-se o Município executado para que se manifeste acerca dos cálculos de mov. 183.1. 3.

Havendo impugnação, remetam-se à contadora para esclarecimento, oportunizando, em seguida, o contraditório às partes. 4.

Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta
11/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 16:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/02/2021 12:59

Conclusos para decisão
11/02/2021 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/02/2021 14:16

Recebidos os autos
10/02/2021 14:16

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
09/02/2021 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2021 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/02/2021 10:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2021 18:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR
25/01/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
08/12/2020 01:16

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
22/11/2020 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/11/2020 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
06/11/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 18:49

Juntada de ACÓRDÃO
04/11/2020 07:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
04/11/2020 07:41

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
07/10/2020 14:20

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
05/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2020 18:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/10/2020 00:00 ATÉ 30/10/2020 23:59
18/09/2020 17:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
12/09/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
21/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/07/2020 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2020 19:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 19:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
09/06/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
02/06/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2020 01:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 02:27

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
26/05/2020 02:27

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
26/05/2020 02:20

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
26/05/2020 02:19

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
22/05/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2020 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 11:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/05/2020 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/05/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 17:39

Conclusos para despacho INICIAL
20/05/2020 17:39

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
20/05/2020 17:38

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
20/05/2020 17:26

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/05/2020 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 15:43

Recebidos os autos
14/04/2020 15:43

Juntada de Certidão
14/04/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 09:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2020 18:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/04/2020 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 09:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2020 09:52

Juntada de Certidão
09/04/2020 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2020 09:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/04/2020 19:29

DEFERIDO O PEDIDO
11/11/2019 15:39

Conclusos para decisão
08/11/2019 14:08

Juntada de Certidão
08/11/2019 14:07

Cancelada a movimentação processual
06/11/2019 13:58

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 15:37

Conclusos para despacho
15/10/2019 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/10/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 16:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2019 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 14:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2019 18:37

Recebidos os autos
17/08/2019 18:37

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
17/08/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
17/08/2019 00:33

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
15/08/2019 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 09:43

Recebidos os autos
07/08/2019 09:43

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 10:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/08/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 11:48

Conclusos para despacho
28/07/2019 21:34

Recebidos os autos
28/07/2019 21:34

Juntada de Certidão
28/07/2019 19:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2019 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/07/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2019 11:13

Conclusos para despacho
13/02/2019 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2019 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 10:37

Conclusos para despacho
30/10/2018 10:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/10/2018 10:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2018
30/10/2018 10:33

Juntada de Certidão
18/10/2018 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
17/10/2018 14:12

Recebidos os autos
17/10/2018 14:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2018
17/10/2018 14:12

Baixa Definitiva
17/10/2018 14:12

Juntada de Certidão
16/10/2018 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR
12/09/2018 00:27

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
12/09/2018 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
31/08/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2018 18:43

Juntada de ACÓRDÃO
14/08/2018 22:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/08/2018 22:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/08/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 15:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/08/2018 13:30
25/07/2018 16:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2018 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 12:58

Conclusos para despacho INICIAL
26/03/2018 12:58

Distribuído por sorteio
26/03/2018 12:38

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2018 07:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2018 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/03/2018 07:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2018 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2018 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2017 10:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/12/2017 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/11/2017 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2017 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2017 09:58

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
04/09/2017 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2017 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2017 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/06/2017 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2017 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2017 14:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2017 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/04/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2017 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/04/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2017 17:43

Recebidos os autos
11/04/2017 17:43

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
10/04/2017 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2017 17:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2017 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2017 16:58

Juntada de Certidão
09/03/2017 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2017 00:25

Juntada de Petição de substabelecimento
31/01/2017 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2017 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2017 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2017 18:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/01/2017 17:35

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
05/12/2016 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/11/2016 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
28/11/2016 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 12:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/10/2016 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2016 13:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/08/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FRANCO
11/08/2016 00:08

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO ADÃO
01/08/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2016 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2016 19:05

APENSADO AO PROCESSO 0005378-02.2009.8.16.0033
21/07/2016 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 18:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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