TJPR - 0021641-71.2020.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2022 18:49
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2022 17:56
Recebidos os autos
-
14/07/2022 17:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/07/2022 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2022 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2022 17:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
-
06/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
27/06/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 14:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/06/2022 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/05/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 16:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/04/2022 22:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 19:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
07/03/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2021 12:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2021 00:57
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
29/11/2021 15:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2021 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021
-
13/10/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
30/09/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/09/2021 15:51
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
14/09/2021 15:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
09/09/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
30/07/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 18:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/07/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 15:45
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/06/2021 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
01/06/2021 15:00
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
31/05/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
31/05/2021 15:18
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/05/2021 17:58
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
25/05/2021 17:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
24/05/2021 14:54
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 21:39
Despacho
-
18/05/2021 21:39
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
13/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).
Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781). Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).
Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).
Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.
Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.
Em Maringá, 12 de maio de 2021.
Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070 -
12/05/2021 16:33
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 23:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/04/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 13:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/04/2021 11:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/03/2021 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 16:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2021 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/01/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
23/01/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.
-
21/01/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:17
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 17:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
11/01/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 14:38
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/01/2021 18:02
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/12/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 10:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/12/2020 10:02
Recebidos os autos
-
10/12/2020 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2020 14:27
Recebidos os autos
-
08/12/2020 14:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2020 14:27
Distribuído por sorteio
-
08/12/2020 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2020
Ultima Atualização
14/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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