TJPR - 0000863-98.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO ROBERTO RATTMANN

CPF *42.***.*16-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

CNPJ: 95.423.000/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/09/2022 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS

  • 24/09/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 18:24

    Juntada de CUSTAS

  • 17/09/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/09/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/07/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2022 13:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 12/07/2022 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ROBERTO RATTMANN

  • 04/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 09:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/02/2022 12:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/01/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 12:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 21:39

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2021 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/09/2021 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 15:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO ROBERTO RATTMANN

  • 22/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000863-98.2021.8.16.0033   Processo:   0000863-98.2021.8.16.0033 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$716,31 Embargante(s):   leandro roberto rattmann Embargado(s):   Município de Pinhais/PR 1.

    Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por LEANDRO ROBERTO RATTMANN em face do MUNICÍPIO DE PINHAIS/PR diante da Execução Fiscal que lhe move o município nos autos nº 0007364-54.2010.8.16.0033. 2.

    Conforme certificado pela Serventia (mov. 8.1), a despeito da realização de bloqueio nos autos principais no importe de R$ 600,00 (mov. 104.2 daqueles autos), o valor atualizado do débito exequendo é de R$ 3.394,44. 3.

    Desse modo, considerando a ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo (mov. 1.1), bem como por não ter havido garantia integral do valor executado, RECEBO estes embargos para discussão, sem a suspensão do curso da execução, porquanto não preenchidos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC e art. 151, II, do CTN. 4.

    INTIME-SE a parte embargada para, impugnar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 920, I, c/c art. 183, ambos do CPC). 5.

    Em seguida, INTIME-SE a parte embargante para replicar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.

    Diante dos documentos apresentados pelo embargante, considerando a declaração de hipossuficiência (mov. 1.2), a ausência de vínculo empregatício (mov. 1.3), bem como que a parte vinha fazendo jus ao recebimento do Auxílio Emergencial (movs. 1.4 e 1.5), DEFIRO a concessão das benesses da Assistência Judiciária Gratuita. 7.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.   Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:17

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 15/02/2021 15:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/02/2021 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0007364-54.2010.8.16.0033

  • 11/02/2021 17:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/02/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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