TJPR - 0000893-78.2004.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXITO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA

CNPJ: 01.241.169/0001-04

PAULO ROBERTO BALLA

CPF *80.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE - SOCIEDADE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO BALLA

  • 13/06/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO BALLA

  • 15/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/04/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/02/2022 07:19

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO BALLA

  • 19/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/07/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO BALLA

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000893-78.2004.8.16.0050   Processo:   0000893-78.2004.8.16.0050 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$17.608,30 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Exito Assessoria e Consultoria Empresarial S/C LTDA Paulo Roberto Balla Sentença    

    Vistos. 1.

    Considerando a notícia do adimplemento integral da obrigação (mov. 49.2 e  49.3), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do disposto no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. 2.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais mantenho no percentual arbitrado e fixado na decisão inicial. 3.

    Em que pese o pedido de transferência da penhora para os autos n. 850-44.2004.16.8.0050, não vislumbro a sua possibilidade.

    No caso, houve a penhora sobre imóvel, porém, não ocorreu leilão judicial e não há valores depositados nos autos.

    Assim, havendo tão somente anotação da penhora nestes autos, entendo que o ato deve ser formalizado no processo a que se refere o exequente.

    Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras e restrições existentes nos autos. 4.

    Intime-se a parte executada para que prepare a conta de custas, no prazo de 40 (quarenta dias) ininterruptos, sob pena de protesto e lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, conforme previsão contida no art. 2º da IN nº 12/2017, da Corregedoria da Justiça do Estado do Paraná.

    Transcorrido o prazo acima sem o recolhimento das custas, independentemente de nova conclusão, fica a Serventia autorizada a proceder à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira pelo sistema SISBAJUD, da parte sucumbente, observada a ordem de preferência disposta no inciso I do artigo 835 e as cautelas do artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, até o estrito limite do valor atualizado das custas. 5.

    Oportunamente arquivem-se, observadas as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.   Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 10/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2021 23:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/03/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:02

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2021 15:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 14:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 13:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2017 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2017 18:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 26/07/2017 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/06/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2017 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 19:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2017 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO BALLA

  • 27/09/2016 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2016 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 15:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2016 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2004

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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