11/07/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 15:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2025 01:16

Processo Desarquivado
27/05/2024 13:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
03/05/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 20:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2024 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 17:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/04/2024 00:34

Processo Desarquivado
21/03/2023 12:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
21/03/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
21/03/2023 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2023 19:17

Recebidos os autos
15/03/2023 19:17

Juntada de CUSTAS
15/03/2023 19:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/03/2023 16:34

Juntada de INFORMAÇÃO
07/03/2023 16:33

Processo Desarquivado
07/03/2023 16:30

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
13/02/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 12:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
10/11/2022 14:18

Recebidos os autos
10/11/2022 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2022 17:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE ELMA SUELI PALMEIRA DA SILVA SANTOS
06/09/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PALMEIRA DA SILVA SANTOS
06/09/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE LOJAS KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA
01/09/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:36

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
06/07/2022 16:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE LOJAS KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA
17/05/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:21

Conclusos para despacho
22/01/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE LOJAS KD COMERCIO DE MOVEIS LTDA
21/01/2022 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 19:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2021 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 15:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 16:15

Recebidos os autos
03/10/2021 16:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2021 15:12

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/09/2021 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
23/08/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ******ATENDIMENTO TEMPORÁRIO POR TELEFONE e EMAIL******* Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000315-05.2021.8.16.0185 I – Concedo os benefícios da gratuidade processual em favor da parte Autora.

Anote-se.

II – Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, providenciando a juntada dos documentos, indispensáveis à propositura da ação (artigo 320 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 321 do CPC: planilha de débito, com o valor atualizado do crédito até a data da decretação da falência, nos termos do artigo 9, II, da LFRJ; III – Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos.

IV – Int.

Curitiba, 09 de agosto de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito AW
12/08/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 20:35

OUTRAS DECISÕES
02/08/2021 15:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua da Glória, 362 - 7º andar- - Centro Cívico - Curitiba - /PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000315-05.2021.8.16.0185 I – A Constituição Federal, elenca em seu artigo 5°, LXXIV, o direito ao benefício da justiça gratuita como um dever do Estado em prestar “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015, destacou em seu artigo 98, que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

O Superior Tribunal de Justiça editou a Resolução STJ/GP N.2/2020, a qual alterou a Resolução STJ/GP n. 2/2017, estabelecendo que será concedida a justiça gratuita “às partes que comprovarem hipossuficiência econômica nos termos da lei.” Veja-se, portanto, que o requisito para concessão da assistência judiciária é a comprovação da insuficiência de recursos para pagamento de custas, despesas e honorários.

Referida comprovação, no entanto, não importará apenas em “afirmação de pobreza” assinada pela parte que requerer o benefício, a qual possui presunção relativa de veracidade, entendimento firmado pelo STJ: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

PRECEDENTES DO STJ.

DESERÇÃO DA APELAÇÃO.

NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.

IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

I. (...) II.

O presente Recurso Especial insurge-se contra o não conhecimento do recurso de Apelação, na origem, em razão do não recolhimento do preparo.

Segundo consta do acórdão recorrido, à míngua de prova de que o recorrente se encontre efetivamente em situação de miserabilidade ou não disponha de condições para arcar ao menos com parte do valor das custas, foi-lhe facultado o pagamento de metade das custas e despesas de preparo, no prazo de cinco dias, posteriormente prorrogado por mais quarenta e oito horas.

No entanto, deixou o apelante, ora recorrente, transcorrer in albis o prazo, sem o recolhimento.

III.

Nos termos da jurisprudência do STJ, "a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido" (STJ, AgInt no AREsp 1.671.512/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 23/10/2020). Assim o magistrado poderá, diante do caso concreto, determinar que a parte que pretende se beneficiar da gratuidade processual, comprove a situação econômica, como salientado pelo Ministro Herman Benjamin em seu voto no Recurso Especial n. 1.741.663: Ademais, esta Corte Superior tem reiteradamente decidido no sentido de que a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento.” No caso dos autos, verifica-se que, em que pese tenha pleiteado pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o autor não apresentou quaisquer documentos que comprovem sua hipossuficiência.

Diante do exposto, intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias apresente documentos que comprovem sua atual situação econômica, sob pena de indeferimento do pedido de assistência jurídica.

II – Após voltem conclusos para decisão.

III – Intime-se. Curitiba - , 23 de abril de 2021. Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
12/05/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:50

Conclusos para despacho
15/03/2021 19:14

Expedição de Certidão GERAL
25/02/2021 12:57

Recebidos os autos
25/02/2021 12:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/02/2021 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2021 13:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
24/02/2021 13:14

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2021 13:13

APENSADO AO PROCESSO 0005276-62.2018.8.16.0033
24/02/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 16:45

Recebidos os autos
15/02/2021 16:45

Distribuído por dependência
12/02/2021 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/02/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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