TJPR - 0006585-54.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA SILVA CLAUDIANO

CPF *52.***.*88-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 09:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/05/2025 23:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 06/05/2025 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2024

  • 06/05/2025 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2025

  • 06/05/2025 13:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 04/04/2025 10:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2025 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/01/2025 19:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 13:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 10:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2024 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 21:00

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE DA SILVA CLAUDIANO

  • 08/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 09:11

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 07/11/2024 08:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 06/11/2024 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 00:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 00:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/11/2024 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2024 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 14:02

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/10/2024 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 17:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/10/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/10/2024 16:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/10/2024 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 28/10/2024 13:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/10/2024 23:37

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 23:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 02:12

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 19:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2024 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2024 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2024 12:35

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 24/09/2024 12:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2024 12:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 19/09/2024 14:32

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 11:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 09:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2024 23:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2024 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 23:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2024 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2024 23:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/09/2024 23:39

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/08/2024 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/08/2024 01:56

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 00:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 00:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:02

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/05/2024 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:26

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2024 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 01:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2024 23:36

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/04/2024 20:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 20:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/03/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 01:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2023 00:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/04/2023 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2023 00:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2023 00:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 21:04

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 21:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 13:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 13/03/2023 01:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2023 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 24/02/2023 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 11:25

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/01/2023 10:06

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/11/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 01:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2022 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2022 01:11

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2022 20:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 01:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 19:34

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 12:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2022 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 16:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 12:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/05/2022 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 27/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 27/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 27/04/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 27/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/04/2022 17:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/04/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/03/2022 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2022 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0006585-54.2021.8.16.0182   Processo:   0006585-54.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE DA SILVA CLAUDIANO

    Vistos., Determino a remessa dos autos para a Justiça Criminal Comum, com fundamento no artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9099/95, para que dê prosseguimento ao feito, considerando que todas as tentativas possíveis e cabíveis neste Juizado quanto a localização da parte denunciada foram infrutíferas.  Ademais, retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.

    Diligências e anotações necessárias.

    Curitiba, 11 de fevereiro de 2022.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito    

  • 18/02/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/02/2022 14:06

    Declarada incompetência

  • 09/02/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 08:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 08:26

    Juntada de PARECER

  • 04/02/2022 14:32

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/02/2022 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 09:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 09:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:12

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2022 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/11/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0006585-54.2021.8.16.0182   Processo:   0006585-54.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE DA SILVA CLAUDIANO Designo o dia 29.03.2022, às 15:00hs, para Audiência de Instrução e Julgamento.

    Certifique-se quanto aos antecedentes criminais da parte denunciada.

    Cite-se e intime-se, constando das intimações que a parte denunciada deverá comparecer com 30 minutos de antecedência para a realização do ato.

    Caso a citação se dê via WhatsApp, advirta-se ao Sr.

    Oficial de Justiça de que deverá haver a identificação inequívoca do acusado, com print ou gravação de seu documento oficial de identificação e/ou outros que se fizerem necessários.[1] Diligências necessárias.   Curitiba, 22 de outubro de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito   [1] É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual.

    STJ. 5ª Turma.

    HC 641.877/DF, Rel.

    Min.

    Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688).

  • 28/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0006585-54.2021.8.16.0182   Processo:   0006585-54.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE DA SILVA CLAUDIANO Encaminhe-se o feito ao Ministério Público.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 08 de outubro de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito      

  • 21/10/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 13:44

    Juntada de PARECER

  • 21/10/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 18:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006585-54.2021.8.16.0182 Processo:   0006585-54.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE DA SILVA CLAUDIANO 1.O Ministério Público do Estado do Paraná denúncia imputando a Jose da Silva Claudiano a prática, em tese, do crime previsto no artigo 330, caput, do Código Penal (ev. 33.1).

    Em razão da não localização do denunciado, a Autoridade Judiciária com atribuição no 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR determinou a remessa dos autos à Justiça Criminal Comum, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 9.099/95 (ev. 101.1).

    Os autos foram redistribuídos a esta Vara Criminal (ev. 104.1).

    O Ministério Público manifestou-se no sentido de restituir os presentes autos ao Juizado Especial por ter sido localizado endereço do denunciado e não terem sido esgotadas todas as diligências para encontrar o réu (ev. 109.1). É o relatório.

    Decido. 2.Conforme artigo 66 da Lei nº 9.099/95, a remessa ao Juízo Comum deve ocorrer tão somente após esgotarem-se todas as diligências necessárias para a citação pessoal do acusado.

    Analisando-se os autos, ainda que determinada a remessa dos autos motivada pela inviabilidade da citação do denunciado Jose da Silva Claudiano, verifica-se que a eminente Promotora de Justiça com atribuições perante esta Vara Criminal logrou encontrar paradeiro do acusado, permitindo, assim, a continuidade do procedimento sumaríssimo.

    No caso em exame, não obstante a remessa dos autos a este Juízo, entende-se que o obstáculo que implicava a descontinuidade do feito no Juizado Especial foi superado, justificando a manutenção do processo perante o Juizado originário.

    Nesse sentido, dentre outros: "Conflito negativo de competência.

    Crime de desacato (art. 331 do CP).

    Infração de menor potencial ofensivo.

    Juizado especial Criminal.

    Magistrado a quo que declinou a competência ao Juízo Comum para proceder à citação por edital.

    Réu em lugar incerto e não sabido.

    Impossibilidade de remessa do feito ao Juízo Comum.

    Não esgotadas as diligências para localização do denunciado.

    Conflito de Competência improcedente, com o envio dos autos ao Juízo suscitante.

    Necessário o esgotamento das vias de localização para a intimação, ou citação, do réu, para que se proceda a remessa dos autos ao Juízo Comum, possibilidade prevista no parágrafo único do art. 66, da lei 9.099/95." (TJPR - 2ª C.Criminal - 0011536-96.2018.8.16.0182 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ MAURICIO PINTO DE ALMEIDA -  J. 26.07.2021). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

    JUIZO COMUM E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

    APURAÇÃO DE DELITO DE RESISTÊNCIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS PARA CITAÇÃO.

    REMESSA AO JUÍZO COMUM.

    ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95.

    AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DOS INDICIADOS.

    COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

    CONFLITO JULGADO PROCEDENTE." (TJPR - 2ª C.Criminal - 0030702-46.2020.8.16.0182 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR MARIO HELTON JORGE -  J. 22.03.2021).

    Desta forma, considerando-se a identificação de paradeiro e a provável ausência de esgotamento de todas as vias para localização do réu, conclui-se pela necessidade de retorno dos autos ao Juizado Especial para prosseguimento do feito. 3.Procedidas as baixas, comunicações e anotações necessárias, e para futura compensação, remeta-se os autos - via Distribuidor Criminal - ao 13º Juizado Especial Criminal de Curitiba/PR. 4.Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.     Leandro Leite Carvalho Campos Juiz de Direito Substituto

  • 06/10/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2021 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/10/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 06:54

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 06:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 23:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 23:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0006585-54.2021.8.16.0182   Processo:   0006585-54.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE DA SILVA CLAUDIANO DECISÃO

    Vistos., Ante ao requerido pelo Ministério Público determino a remessa dos autos para a Justiça Criminal Comum, com fundamento no artigo 66, parágrafo único da Lei nº 9099/95, para que dê prosseguimento ao feito, considerando que todas as tentativas possíveis e cabíveis neste Juizado quanto a localização do denunciado foram infrutíferas.  Ademais, retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.

    Comuniquem-se as testemunhas eventualmente intimadas/requisitadas.

    Diligências e anotações necessárias.

    Curitiba, 01 de outubro de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito    

  • 01/10/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 16:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/10/2021 15:59

    Declarada incompetência

  • 01/10/2021 13:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/09/2021 15:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/09/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 14:00

    Juntada de PARECER

  • 30/09/2021 08:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 14:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/09/2021 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 18:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/09/2021 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 17:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 16:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2021 12:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2021 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2021 17:19

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 17:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2021 15:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:33

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 12:33

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 12:33

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 13:19

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 10:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 08/07/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 11:35

    Juntada de PARECER

  • 16/06/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 10/06/2021 08:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0006585-54.2021.8.16.0182   Processo:   0006585-54.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   08/03/2021 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   JOSE DA SILVA CLAUDIANO Defiro o pedido de consulta via sistema Sisbajud (endereço) e SESP/Depen (eventual situação prisional) quanto as informações da parte denunciada.

    Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 07 de maio de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito    

  • 10/05/2021 18:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:02

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 12:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 12:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 30/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 29/04/2021 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 16:32

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:23

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 23/04/2021 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/03/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 10:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2021 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 18:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 14:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2021 17:49

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 09/03/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:00

    Juntada de PARECER

  • 09/03/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 09:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2021 08:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2021 18:31

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/03/2021 12:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/03/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 12:18

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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