TJPR - 0000398-78.2018.8.16.0006
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Privativa do Tribunal do Juri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/03/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2024 14:43
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/02/2024 16:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 18:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/01/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/10/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE ARQUIVAMENTO
-
13/10/2022 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 22:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 18:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
05/10/2022 18:04
Expedição de Mandado
-
25/09/2022 12:09
Recebidos os autos
-
25/09/2022 12:09
Juntada de CUSTAS
-
23/09/2022 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
05/09/2022 10:31
Recebidos os autos
-
05/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/09/2022 18:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
-
01/09/2022 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2022 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/09/2022 17:50
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
01/09/2022 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
-
01/09/2022 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
-
01/09/2022 17:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
-
31/08/2022 12:39
Recebidos os autos
-
31/08/2022 12:39
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022
-
31/08/2022 12:39
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 14:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/07/2022 12:56
Recebidos os autos
-
22/07/2022 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/07/2022 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2022 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 19:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/07/2022 07:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/06/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 18:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59
-
06/06/2022 16:49
Pedido de inclusão em pauta
-
06/06/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 12:50
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
06/06/2022 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 17:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/06/2022 16:55
Recebidos os autos
-
03/06/2022 16:55
Juntada de PARECER
-
03/06/2022 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/05/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2022 13:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2022 13:24
Recebidos os autos
-
27/05/2022 13:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/05/2022 13:24
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/05/2022 18:53
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 17:01
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:01
Recebidos os autos
-
17/09/2021 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
17/09/2021 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:53
Recebidos os autos
-
25/08/2021 14:53
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
19/08/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 08:50
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/08/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2021 18:53
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 16:54
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:46
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 18:19
Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO
-
15/07/2021 16:15
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
15/07/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
14/07/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 11:49
Recebidos os autos
-
08/07/2021 11:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 19:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:24
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
02/07/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/07/2021 12:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/06/2021 19:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/06/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:51
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/06/2021 18:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
30/06/2021 18:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/06/2021 14:45
Recebidos os autos
-
25/06/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 12:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2021 20:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/06/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2021 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 09:10
Recebidos os autos
-
16/06/2021 09:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/06/2021 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 14:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 12:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2021 12:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 21:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/06/2021 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 19:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2021 19:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2021 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 23:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
08/06/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:33
Expedição de Mandado
-
08/06/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
08/06/2021 16:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
02/06/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 19:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 19:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 19:26
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 18:40
Recebidos os autos
-
28/05/2021 18:40
Juntada de CIÊNCIA
-
28/05/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:39
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/05/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 18:02
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/05/2021 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 19:11
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 19:10
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 14:10
Recebidos os autos
-
21/05/2021 14:10
Juntada de CIÊNCIA
-
20/05/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:50
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/05/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 20:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
17/05/2021 20:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
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13/05/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/05/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 398-78.2018.8.16.0006 Acusados: Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha I.
Defiro o rol de testemunhas/informantes apresentado pelo Ministério Público (mov. 329), bem como o apresentado pela defesa (mov. 336).
II.
Defiro o acesso pelas partes, durante a sessão de julgamento, aos laudos, mídias e outros documentos juntados ao feito no prazo legal, inclusive às eventuais apreensões que estejam acauteladas neste Juízo.
III.
Defiro também o acesso irrestrito das partes a todo o conteúdo da árvore processual.
IV.
Defiro as postulações contidas nos itens “c” e “d”, da cota ministerial do mov. 329.
Oficie-se ao Instituto de Criminalística e ao Instituto Médico Legal com o prazo de 10 (dez) dias para resposta.
V.
Quanto ao requerimento contido no item “e”, da manifestação ministerial, destaco que o Oráculo atualizado dos acusados já foi devidamente acostado aos presentes autos (mov. 318 e 319).
VI.
Indefiro a postulação contida no parágrafo final da manifestação do Ministério Público no sentido de que sejam expedidos ofícios aos órgãos de praxe para a obtenção do endereço de testemunhas.
Destaco, nesse sentido, que o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal e interessado na produção da prova, possui poder de requisição para buscar diretamente as informações junto aos órgãos públicos, nos termos do artigo 129, da Constituição Federal, e do artigo 26, inciso I, alínea b, e inciso IV, ambos da lei orgânica do Ministério Público (Lei nº 8.625/93).
VII.
Defiro o requerimento formulado pela Defensoria Pública no item “c” (mov. 336.1), a fim de que a escolta seja requisitada observando-se a chegada antecipada dos acusados ao início da sessão de julgamento. apb Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos: 398-78.2018.8.16.0006 Acusados: Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha VIII.
Defiro também a postulação contida no item “d” (mov. 336.1), no sentido de que seja fornecida vestimenta diversa do uniforme da unidade prisional aos acusados, a ser providenciada por seus familiares ou defensores, com a ressalva de que qualquer intercorrência relativa às vestes dos acusados no dia da sessão do julgamento será decidida por ocasião do início dos trabalhos em plenário.
IX.
Inclua-se oportunamente em pauta para julgamento.
X.
Conforme disposto no art. 423, inciso II, do Código de Processo Penal, apresento em anexo relatório sucinto do processo, que deverá ser entregue a cada um dos jurados componentes do Conselho de Sentença, juntamente com a cópia da decisão de pronúncia, nos termos do art. 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
XI.
A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento de acusação ou de defesa, consigno, desde já, que este Juízo adota o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da contagem do prazo estipulado no 1 art. 479 do Código de Processo Penal , de modo que a parte que pretende juntar documentos ou objetos deve observar a antecedência mínima de três dias úteis inteiros, sob pena de indeferimento da juntada.
XII.
Ciência às partes.
XIII.
Diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
DANIEL R.
SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 1 AgRg no REsp 1552793/MG, Mn.
Rel.
Maria Thereza de Assis Moura. 6ª Turma.
Publicação 17/12/2015. apb Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autor: Ministério Público Réu: Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha Autos nº 398-78.2018.8.16.0006 Vistos e examinados os presentes autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, registrados sob nº 0000398- 78.2018.8.16.0006, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra EDILSON DA SILVA e IRINEU DOS SANTOS PADILHA 1.
Relatório O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra EDILSON DA SILVA, também conhecido pela alcunha de “PEIXE”, brasileiro, portador do RG nº 4.797.135-7/PR, natural de Curitiba/PR, nascido em 18/02/1968, filho de Alice da Silva e Miguel da Silva, e contra IRINEU DOS SANTOS PADILHA, também conhecido pela alcunha de “NEU”, brasileiro, portador do RG nº 9.936.115-8/PR, natural de Quitandinha/PR, nascido em 28/06/1987, filho de Anair Maria dos Santos e Antônio Dias Santos Padilha, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 121, §2°, inciso I (motivo torpe), inciso III (com emprego de meio cruel) e inciso IV (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), todos do Código Penal, conforme a imputação fática apresentada na denúncia nos seguintes termos (mov. 12.2): No dia 26 de fevereiro de 2018, por volta das 15h00min, no interior da residência situada na Rua João Sarot, nº 166, Bairro Tatuquara, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, os denunciados EDILSON DA SILVA, IRINEU DOS SANTOS PADILHA, TERESA DE SOUSA ALVES e ELISIANE PERERA DA SILVA, acompanhados de PAULO ROBERTO WOJCIEKOVSKI e outro indivíduo não identificado nos autos, agindo em comunhão de esforços, um aderindo subjetivamente a conduta do outro, com vontade e consciência, movidos por inequívoco propósito homicida, mataram 1 apb Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autor: Ministério Público Réu: Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha Autos nº 398-78.2018.8.16.0006 ELCIO OSVALDO DE SOUZA, eis que, utilizando-se de uma arma branca (facão não apreendido nos autos), IRINEU DOS SANTOS PADILHA desferiu diversos golpes contra a vítima, causando as lesões corporais descritas no laudo de necropsia de fls. 47 e verso, quais sejam: “1) feridas cortantes (duas), com bordas regulares, em paralelo, com ponte de tecido dilacerado entre as feridas [...] localizada na face dorsal do segundo quirodáctilo esquerdo, com fratura exposta do osso subjacente; 2) ferida perfuro cortante, oblíqua [...] localizada na face lateral esquerda do pescoço; 3) múltiplas escoriações e esquimoses [...] localizadas nas regiões infraclavicular direita e face; 4) ferida corto contusa, extensa, com bordas irregulares, contundidas equimóticas, medindo vinte e um centímetros em sua maior extensão, acometendo o plano superficial (pele subcutâneo e músculos) e profundo (órgãos e osso), atingindo as faces lateral direita e esquerda e anterior do pescolo, as quais foram a causa eficiente de sua morte (“lesões cervicais por ação corto contundente”).
Consta que o crime foi praticado por motivo torpe, eis que os denunciados mataram ELCIO OSVALDO DE SOUZA em razão de uma dívida decorrente da compra de substâncias entorpecentes.
Isso porque o denunciado IRINEU DOS SANTOS PADILHA entregou a quantia de R$50,00 (cinquenta reais) para que a vítima comprasse a substância vulgarmente conhecida como “crack”.
Todavia, a vítima ELCIO não repassou a droga adquirida e nem mesmo devolveu o referido valor para IRINEU.
Consta, também, que o crime foi cometido mediante recurso que tornou impossível a defesa do ofendido, eis que a denunciada ELISIANE PEREIRA DA SILVA, acompanhada de PAULO ROBERTO WOJCIEKOVSKI e outros indivíduos não devidamente identificado, seguraram os braços e as pernas da vítima ELCIO OSVALDO DE SOUZA, para que o denunciado IRINEU DOS SANTOS PADILHA desferisse os golpes de arma branca que ceifaram sua vida, de modo que restou mitigada a chance de defesa.
Ainda, restou apurado que o crime foi praticado com a utilização de meio cruel, pois, antes de ser morta, a vítima ELCIO foi violentamente agredida e, após ser subjugada pelos denunciados, sofreu diversos golpes de arma branca (facão não apreendido nos autos) na região do pescoço, os quais causaram intenso e desnecessário sofrimento.
Por fim, cabe ressaltar que o denunciado EDILSON DA SILVA determinou a morte da vítima, bem como forneceu a arma branca (facão) utilizada para a prática do crime.
Por sua vez, ao denunciado IRINEU DOS SANTOS PADILHA coube a tarefa de desferir golpes de arma branca que ceifaram a vida da vítima.
Por derradeiro, à denunciada TERESA DE SOUSA ALVES coube a tarefa de entregar a arma branca (facão) para IRINEU, enquanto que à denunciada ELISIANE PEREIRA DA SILVA coube a função de segurar as pernas da vítima para facilitar a prática do delito. 2 apb Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autor: Ministério Público Réu: Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha Autos nº 398-78.2018.8.16.0006 Introdutoriamente, cabe ressaltar que Paulo Roberto Wojciekovski faleceu em 21/06/2018 (mov. 12.53), sendo declarada extinta a punibilidade do acusado, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal (mov. 30.2).
Quanto às acusadas Elisiane Pereira da Silva e Teresa de Souza Alves, ambas foram impronunciadas por meio da decisão proferida no mov. 234.1.
Assim, ressalto que o presente feito tramita apenas em relação aos acusados Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha.
A denúncia foi recebida em 04/10/2019 (mov. 30.1).
O acusado Irineu dos Santos Padilha foi pessoalmente citado em 12/10/2019 (mov. 72) e, por meio de defensor público, apresentou resposta à acusação em 03/11/2019 (mov. 120.1).
Já o acusado Edilson da Silva foi pessoalmente citado em 12/10/2019 (mov. 71) e, também por meio de defensor público, apresentou resposta à acusação (mov. 162.1).
Na audiência de instrução e julgamento, realizada em 11/02/2020, foram ouvidas as seguintes testemunhas: Adão Paiva e Eloina da Silva.
Ao final, os réus exerceram o direito ao silêncio (mov. 214).
Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alegações finais, ocasião em que pugnou pela pronúncia dos acusados Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha nos termos da exordial acusatória, porquanto entendeu estarem suficientemente demonstrados a prova da materialidade delitiva, os indícios suficientes de autorias, bem como as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que tornou impossível a defesa do ofendido (mov. 218.1).
Por sua vez, em sede de alegações finais, a Defensoria Pública requereu, em caso de pronúncia dos acusados Irineu dos Santos Padilha e Elisiane Pereira da Silva, que fossem afastadas as qualificadoras do motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima (mov. 231.1).
Encerrada a instrução, em decisão proferida por este Juízo em 19/03/2020 (mov. 234), a acusação foi julgada parcialmente admissível para o fim de 3 apb Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do Juiz de Direito Autor: Ministério Público Réu: Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha Autos nº 398-78.2018.8.16.0006 pronunciar os acusados Edilson da Silva e Irineu dos Santos Padilha como incursos nas sanções do artigo 121, §2°, incisos I (motivo torpe) e III (meio cruel), do Código Penal.
Pela defesa foi interposto recurso em sentido estrito, o qual foi improvido pelo Egrégio Tribunal de Justiça em acórdão acostado ao mov. 303.1.
Preclusa a decisão de pronúncia, abriu-se vista às partes para manifestação na forma do art. 422 do CPP (mov. 311.1).
O Ministério Público arrolou três testemunhas/informantes para serem ouvidas em plenário (mov. 329) e a defesa, por sua vez, arrolou sete testemunhas/informantes (mov. 336).
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
DANIEL R.
SURDI DE AVELAR JUIZ DE DIREITO 4 apb -
11/05/2021 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 18:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/05/2021 17:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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11/05/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/05/2021 16:48
OUTRAS DECISÕES
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06/05/2021 14:33
Conclusos para decisão
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06/05/2021 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/05/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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25/04/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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25/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/04/2021 18:17
APENSADO AO PROCESSO 0000632-55.2021.8.16.0006
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14/04/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/04/2021 12:12
Recebidos os autos
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14/04/2021 12:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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12/04/2021 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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09/04/2021 10:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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09/04/2021 10:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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09/04/2021 10:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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09/04/2021 10:47
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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09/04/2021 10:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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08/04/2021 21:30
Recebidos os autos
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08/04/2021 21:30
Juntada de Certidão
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08/04/2021 17:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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08/04/2021 17:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/04/2021 17:12
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
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08/04/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
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08/04/2021 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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08/04/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 15:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
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07/04/2021 16:51
Conclusos para decisão
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07/04/2021 15:30
Recebidos os autos
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07/04/2021 15:30
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
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06/04/2021 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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06/04/2021 15:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021
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06/04/2021 15:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021
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06/04/2021 15:12
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
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06/04/2021 14:17
Recebidos os autos
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06/04/2021 14:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2021
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06/04/2021 14:17
Baixa Definitiva
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06/04/2021 14:17
Juntada de Certidão
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06/04/2021 13:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
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06/04/2021 13:15
Juntada de Certidão
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15/03/2021 11:58
Recebidos os autos
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15/03/2021 11:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/03/2021 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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12/03/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/03/2021 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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11/03/2021 12:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2021 19:39
Juntada de ACÓRDÃO
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27/02/2021 21:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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27/02/2021 21:09
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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13/01/2021 05:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/01/2021 19:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/01/2021 19:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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12/01/2021 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/01/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/01/2021 19:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/01/2021 19:06
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
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11/01/2021 18:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/01/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2020 15:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
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24/04/2020 15:05
Recebidos os autos
-
24/04/2020 15:05
Juntada de PARECER
-
24/04/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2020 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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23/04/2020 15:37
Conclusos para despacho INICIAL
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23/04/2020 15:37
Distribuído por sorteio
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23/04/2020 14:51
Recebido pelo Distribuidor
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23/04/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
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23/04/2020 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/04/2020 12:24
Recebidos os autos
-
23/04/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/04/2020 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/04/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
-
17/04/2020 09:27
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 13:14
Recebidos os autos
-
16/04/2020 13:14
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
16/04/2020 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2020 15:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/04/2020 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2020 15:03
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
15/04/2020 13:11
Conclusos para decisão
-
15/04/2020 13:10
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
15/04/2020 13:08
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 13:06
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 13:04
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 13:02
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2020
-
15/04/2020 12:56
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2020
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15/04/2020 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020
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15/04/2020 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020
-
15/04/2020 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2020
-
15/04/2020 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2020
-
15/04/2020 12:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020
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15/04/2020 12:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2020
-
15/04/2020 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 22:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 19:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2020 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 18:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2020 18:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/03/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/03/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 17:01
Recebidos os autos
-
25/03/2020 17:01
Juntada de Certidão
-
24/03/2020 16:46
REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 14:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 14:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 14:15
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
24/03/2020 14:14
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/03/2020 14:12
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 14:12
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 14:12
Expedição de Mandado
-
24/03/2020 14:12
Expedição de Mandado
-
20/03/2020 17:17
Recebidos os autos
-
20/03/2020 17:17
Juntada de CIÊNCIA
-
20/03/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2020 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 19:45
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
13/03/2020 12:53
Juntada de LAUDO
-
03/03/2020 16:38
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/03/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 14:33
Recebidos os autos
-
18/02/2020 14:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/02/2020 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2020 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
12/02/2020 13:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
12/02/2020 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2020 14:26
Juntada de RELATÓRIO
-
11/02/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 04:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2020 03:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 18:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/01/2020 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 12:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 16:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/01/2020 16:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/01/2020 16:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/01/2020 16:18
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/01/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 16:11
Expedição de Mandado
-
20/01/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
20/01/2020 15:50
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
20/01/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 14:30
Recebidos os autos
-
14/01/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 18:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/01/2020 16:45
OUTRAS DECISÕES
-
08/01/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
08/01/2020 13:50
Recebidos os autos
-
08/01/2020 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/01/2020 13:33
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
07/01/2020 17:11
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
07/01/2020 16:57
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
07/01/2020 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/12/2019 19:27
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/12/2019 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2019 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 00:14
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 11:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 17:36
Juntada de Certidão
-
14/12/2019 01:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2019 03:38
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 13:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/11/2019 11:54
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/11/2019 16:00
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
28/11/2019 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 17:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
27/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
27/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
27/11/2019 16:59
Expedição de Mandado
-
26/11/2019 14:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2019 14:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2019 14:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/11/2019 12:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/11/2019 01:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 00:39
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 00:33
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 00:33
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 11:54
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
11/11/2019 15:32
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
07/11/2019 18:41
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2019 14:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/11/2019 11:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2019 19:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/11/2019 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
31/10/2019 15:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2019 14:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/10/2019 14:41
Expedição de Mandado
-
30/10/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 13:43
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA NEXTEL
-
29/10/2019 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
29/10/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 19:58
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 18:28
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 18:27
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 18:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 16:45
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
28/10/2019 16:40
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 16:39
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 14:32
Juntada de LAUDO
-
28/10/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 01:13
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 01:09
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 17:14
Recebidos os autos
-
23/10/2019 17:14
Juntada de Certidão
-
21/10/2019 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2019 17:02
Recebidos os autos
-
21/10/2019 17:02
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2019 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2019 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
15/10/2019 12:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2019 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/10/2019 16:24
Recebidos os autos
-
14/10/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
14/10/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 11:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/10/2019 11:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE CARTA
-
11/10/2019 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 19:00
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2019 16:10
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/10/2019 16:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/10/2019 15:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/10/2019 15:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/10/2019 15:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/10/2019 15:06
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/10/2019 15:04
Expedição de Mandado
-
10/10/2019 15:04
Expedição de Mandado
-
10/10/2019 15:04
Expedição de Mandado
-
10/10/2019 14:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
10/10/2019 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/10/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/10/2019 11:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/10/2019 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 19:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2019 17:31
Recebidos os autos
-
09/10/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/10/2019 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 16:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/10/2019 16:17
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/10/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/10/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2019 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/10/2019 16:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/10/2019 16:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/10/2019 16:09
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/10/2019 16:08
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/10/2019 17:52
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/09/2019 18:47
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 18:44
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
30/09/2019 18:42
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
30/09/2019 18:40
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
30/09/2019 18:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/09/2019 18:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/09/2019 18:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/09/2019 18:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
30/09/2019 18:23
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 18:22
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 18:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 18:16
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
30/09/2019 18:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
30/09/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 17:38
Recebidos os autos
-
30/09/2019 17:38
Juntada de DENÚNCIA
-
30/09/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 17:15
APENSADO AO PROCESSO 0001275-81.2019.8.16.0006
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18/09/2019 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
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18/09/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
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18/09/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
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22/05/2018 18:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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18/05/2018 17:46
Recebidos os autos
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18/05/2018 17:46
Distribuído por sorteio
-
18/05/2018 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
01/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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