TJPR - 0005129-41.2013.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 11:03
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2023 09:49
Recebidos os autos
-
13/01/2023 09:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/01/2023 13:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/01/2023 13:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
-
13/04/2022 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 18:26
Extinto o processo por desistência
-
06/04/2022 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
01/02/2022 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
30/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 10:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/11/2021 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/11/2021 00:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/06/2021 13:30
PROCESSO SUSPENSO
-
30/06/2021 13:30
PROCESSO SUSPENSO
-
30/06/2021 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2021 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
19/05/2021 08:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005129-41.2013.8.16.0185 Processo: 0005129-41.2013.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$9.169,48 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALCIONE SPERANDIO Vistos, etc. 1.
A despeito do requerimento retro, fato jurídico processual/material aqui existe e impõe prévia apreciação. 2.
Doutro giro, se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC).
Por isso, e considerando a Ficha de Acompanhamento Funeral da executada no mov. 26.5, faculto ao Município o prazo de 32 (trinta e dois) dias para se manifestar sobre eventual ilegitimidade passiva. 3.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 07 de maio de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito -
10/05/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 15:50
Conclusos para decisão
-
01/10/2020 23:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 12:18
Conclusos para decisão
-
10/08/2020 17:43
Recebidos os autos
-
10/08/2020 17:43
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
10/08/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/11/2018 13:28
Juntada de Certidão
-
12/03/2018 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2018 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2018 16:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/02/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE SPERANDIO
-
23/02/2018 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2016 12:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2015 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
28/04/2014 17:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/06/2013 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2013 14:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/05/2013 16:31
Recebidos os autos
-
13/05/2013 16:31
Distribuído por sorteio
-
07/05/2013 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2013 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0017673-24.2020.8.16.0021
Dinoel Jose Ferreira Filho
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Miguel Nicolau Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 29/07/2022 15:30
Processo nº 0022591-03.2021.8.16.0000
Jeferson Rigol Avila
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Ricardo Ivankio
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 10/08/2021 10:45
Processo nº 0026971-69.2021.8.16.0000
Franciane do Nascimento Silva
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Jorge Luis Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/06/2021 16:30
Processo nº 0026973-39.2021.8.16.0000
Maike Rafael da Luz
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Jorge Luis Rodrigues
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 14/06/2021 16:45
Processo nº 0001324-56.2020.8.16.0146
Davi Miranda da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Crivelaro Haas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/04/2020 11:21