TJPR - 0003042-06.2020.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ANTONIO SCHENEIDER

CPF *39.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/02/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/02/2024 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 20:36

    PRESCRIÇÃO

  • 09/02/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO SCHENEIDER

  • 28/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2024 07:51

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 07:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2024 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 15/01/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 12/01/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 17:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/01/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/11/2023 18:00

    PREJUDICADA A AÇÃO

  • 08/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 01:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 01:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 01:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023 00:00 ATÉ 10/11/2023 18:00

  • 30/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/03/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:19

    Juntada de PARECER

  • 29/03/2023 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 18:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 18:32

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 18:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 17:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO SCHENEIDER

  • 30/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 09:26

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/05/2022 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/05/2022 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 13:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/05/2022 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 22:23

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 22:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2022 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 10:12

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2022 10:12

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2022 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 25/08/2021 23:40

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/08/2021 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO ANTONIO SCHENEIDER

  • 06/08/2021 13:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/07/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/07/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003042-06.2020.8.16.0141 Processo:   0003042-06.2020.8.16.0141 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   24/11/2020 Vítima(s):   CLAUDECIR BAIFUS Autor do Fato(s):   JOAO ANTONIO SCHENEIDER Vistos e examinados estes autos: 1.

    Considerando a denúncia contida no mov. 19.1, determino a intimação do suposto autor do fato para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita à acusação (art. 396, do Código de Processo Penal), em homenagem ao princípio da paridade de armas. 1.1.

    Transcorrido o prazo descrito acima, sem superveniência de resposta escrita por meio de advogado constituído, à Secretaria para que promova a nomeação de defensor dativo, observando os ditames do art. 6.º, da Lei Estadual n.º 18.664/2015. 2.

    Ressalta-se que, apesar de reconhecer que o princípio da oralidade é regente nos Juizados Especiais Criminais, mostra-se adequado ao caso sob análise que a resposta seja apresentada por escrito e antes da realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso porque, na hipótese de rejeição da denúncia, não seriam inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, tornando inúteis sua intimação por Oficial de Justiça e seu deslocamento até o local da audiência.

    Outrossim, conforme já assinalado, tendo a denúncia sido apresentada por escrito, é razoável que a resposta à acusação também o seja, em respeito ao princípio da paridade de armas, do qual decorre a obrigação de tratamento igualitário das partes no âmbito processual. 3.

    Apresentada a resposta pelo suposto autor do fato, retornem os autos conclusos para análise acerca do recebimento ou rejeição da denúncia. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    Realeza, datado e assinado eletronicamente.

    Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 13/05/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/03/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 15:17

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/03/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 14:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/02/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 13:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/02/2021 15:15

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/01/2021 16:03

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 09:44

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/11/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/11/2020 10:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/11/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2020 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/11/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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