28/07/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 15:06

Recebidos os autos
28/07/2022 15:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/07/2022 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/07/2022 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2022
21/07/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2022 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/06/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2022 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 20:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/06/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2022 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2022 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2022 20:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2022 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/06/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:53

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/02/2022 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 19:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
10/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022
10/02/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2022
10/02/2022 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 16:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022
27/01/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2022 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 18:43

Homologada a Transação
17/01/2022 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
10/12/2021 08:41

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
10/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/12/2021 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 19:40

DEFERIDO O PEDIDO
14/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandare, 162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001643-76.2020.8.16.0161 Processo: 0001643-76.2020.8.16.0161 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.641,70 Exequente(s): Giuliano Miranda Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, Manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 dias, nos termos do artº. 1023 § 2º do NCPC. Intime-se.

Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito
13/09/2021 16:50

Conclusos para decisão
13/09/2021 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2021 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
18/06/2021 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2021 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandare, 162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0001643-76.2020.8.16.0161 Processo: 0001643-76.2020.8.16.0161 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.641,70 Exequente(s): Giuliano Miranda Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos, 1) GIULIANO MIRANDA ingressou com a presente execução em face do ESTADO DO PARANÁ para obter o pagamento da importância de R$2.641,70 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos), referentes aos honorários advocatícios fixados em decisões judiciais por ter sido o exequente nomeado e atuado como defensor dativo nas ações relacionadas na inicial.

O Executado, por sua vez, alegou que os honorários fixados nos autos 0001173-79.2019.8.16.0161, foi superior ao montante máximo previsto na tabela constante em anexo à Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA, bem como pugnou pelo afastamento dos juros moratórios (mov. 11.1).

O exequente se manifestou ao mov. 14.

Vieram os autos conclusos.

Decido. 1.1.

O executado alega que os honorários fixados nos autos nº 0001173-79.2019.8.16.0161, foi superior ao montante máximo previsto na tabela constante em anexo à Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA, pugnando pela redução dos honorários aplicando-se a tabela, ou alternativamente que seja determinada a suspensão do feito.

Contudo, sem razão o executado.

Extrai-se dos autos que o exequente foi nomeado para propor ação litigiosa de guarda, a qual foi autuada sob o nº 0001173-79.2019.8.16.0161.

Contudo, no decorrer do processo as partes realizaram acordo em audiência, que restou homologado.

Logo, não se mostra possível a fixação dos honorários de acordo com o item 2.2 da Tabela, como deseja o executado, uma vez que não se trata de Ação de Jurisdição voluntária consensual.

Cabe destacar que, o protocolo de ação litigiosa e o auxílio à parte em audiência para realização de acordo, demanda maior trabalho e dedicação à causa, não se tratando de questão simples. Ademais, é importante destacar ainda que, embora seja um dever do advogado que atua no processo estimular a conciliação, a desvalorização do trabalho do advogado que atuou com veemência para a composição amigável, acaba por privilegiar o litígio como instrumento para retardar o processo.

Assim, verifico que os honorários foram fixados em observância ao item 2.3 da tabela anexa à Resolução nº 15/2019 – PGE/SEFA, não havendo que se falar em suspensão da execução. 1.2) Quanto ao termo inicial para incidência dos juros, devem incidir a partir do momento em que o devedor é constituído em mora, que no caso dos autos, ocorreu no momento da sua citação (art. 405 do CC e art. 240 do CPC).

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação oposta pelo executado somente para determinar a incidência de juros nos termos da fundamentação. 2.

Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Dil.

Nec.

Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito
10/05/2021 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 19:16

INDEFERIDO O PEDIDO
05/02/2021 12:21

Conclusos para decisão
05/02/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2020 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2020 10:39

Juntada de Petição de embargos à execução
11/11/2020 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/10/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:31

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:39

Recebidos os autos
14/10/2020 10:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/10/2020 11:44

Recebidos os autos
09/10/2020 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/10/2020 11:44

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/10/2020 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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