09/01/2023 15:51

Baixa Definitiva
09/01/2023 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2022
09/01/2023 15:48

Processo Reativado
19/10/2022 12:09

Recebidos os autos
14/09/2022 20:11

Juntada de COMUNICAÇÃO
12/08/2022 20:27

Baixa Definitiva
12/08/2022 20:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022
20/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
30/09/2021 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 12:37

Juntada de ACÓRDÃO
03/09/2021 16:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
08/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 17:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 16:00
23/07/2021 18:24

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 18:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/05/2021 08:06

Recebidos os autos
10/05/2021 08:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/05/2021 08:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000634-78.2016.8.16.0045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000634-78.2016.8.16.0045, DA COMARCA DE ARAPONGAS – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.

APELANTE: MARIA CECILIA DOS SANTOS.

APELADOS: ESTADO DO PARANÁ e PARANÁPREVIDÊNCIA.

RELATOR: DES.

FABIAN SCHWEITZER. VISTOS estes autos de Apelação Cível nº 0000634-78.2016.8.16.0045, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas, em que é autora MARIA CECILIA DOS SANTOS, e são requeridos ESTADO DO PARANÁ e PARANÁPREVIDÊNCIA. 1 – Trata-se de Apelação Cível em Ação Previdenciária. 2 – Observa-se, primeiramente, que não houve a intimação do Ministério Público.

Desta forma, havendo interesse público, à secretaria para que providencie a intimação da D.

Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 178, I, do CPC[1] 3 – Após, voltem conclusos para julgamento. Curitiba, 07 de maio de 2021.

Des.

FABIAN SCHWEITZER Relator [1] Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social;
07/05/2021 18:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 02:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 02:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 13:03

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2021 17:39

Conclusos para despacho INICIAL
09/02/2021 17:39

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
09/02/2021 17:24

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/02/2021 16:19

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2021 12:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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