TJPR - 0005341-20.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/08/2023 17:54

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001551-28.2021.8.16.0173

  • 14/08/2023 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 03/08/2023 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2023 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 14:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 19:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/01/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/12/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2022 17:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/10/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 08/08/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 16:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 19:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 25/03/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 17:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/12/2021 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2021 13:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/08/2021 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/08/2021 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 19:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005341-20.2021.8.16.0173   Processo:   0005341-20.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$10.022,01 Embargante(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Embargado(s):   Município de Umuarama/PR 1.

    Considerando que houve garantia do juízo pelo integral valor da dívida mediante depósito/seguro garantia (LEF, art. 9º, II), e tendo em conta que o art. 32, § 2º, da Lei nº 6.830/1980 condiciona o levantamento do numerário ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos, não há motivo para prosseguimento da execução fiscal.

    Assim, recebo os embargos para discussão, atribuindo a eles efeito suspensivo. 2.

    Intime-se a parte embargada, observando-se quanto ao processamento do feito o rito dos embargos à execução (Portaria nº 002/2018, item 2.2.4.2. e seguintes), e que o prazo para resposta é de 30 (trinta) dias (art. 17, da Lei nº 6.830/1980). 3.

    Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema.

    Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:35

    APENSADO AO PROCESSO 0001551-28.2021.8.16.0173

  • 07/05/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 12:43

    Distribuído por dependência

  • 07/05/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:07

    Processo Reativado

  • 07/05/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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