29/03/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 17:07

Recebidos os autos
27/02/2023 17:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/02/2023 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/02/2023 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LAURA SERRAGLIO NARCISO
14/02/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2023 01:19

DECORRIDO PRAZO DE LAURA SERRAGLIO NARCISO
27/01/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 18:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/11/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:34

Conclusos para despacho
01/11/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/10/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 01:03

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:48

Conclusos para despacho
13/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2022 13:24

Recebidos os autos
08/08/2022 13:24

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 13:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/07/2022 13:01

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2022 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 21:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/06/2022 17:13

Recebidos os autos
23/06/2022 17:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
23/06/2022 17:13

Baixa Definitiva
21/06/2022 00:43

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LAURA SERRAGLIO NARCISO
27/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:13

Juntada de ACÓRDÃO
16/05/2022 08:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/03/2022 22:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2022 22:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 22:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 10:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
29/03/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 16:18

Conclusos para despacho INICIAL
29/03/2022 16:18

Recebidos os autos
29/03/2022 16:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/03/2022 16:18

Distribuído por sorteio
29/03/2022 16:18

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/02/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0004823-22.2021.8.16.0014 Processo: 0004823-22.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LAURA SERRAGLIO NARCISO Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).

Uma vez que já houve oportunidade para oferecimento de contrarrazões, encaminhem-se os autos à E.

Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

Intimações e diligências necessárias.

Ana Paula Becker Juíza de Direito
02/02/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 01:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
30/11/2021 23:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0004823-22.2021.8.16.0014 Processo: 0004823-22.2021.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): LAURA SERRAGLIO NARCISO Polo Passivo(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Pleiteia a parte autora a concessão do benefício da assistência judiciária em seu favor.

Entretanto, no caso dos autos, há suficientes indícios de capacidade financeira da parte requerente da gratuidade da justiça, de modo que deve ser melhor avaliado, em atenção ao contido no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; [...]".

Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer seus rendimentos mensais, bem como juntar aos autos os documentos necessários que comprovem a alegada situação de hipossuficiência econômica (cópias de CTPS, declaração de IR, benefícios do INSS, faturas de energia elétrica de sua residência, dentre outros).

Após, tornem os autos conclusos para análise.

Intimações e diligências necessárias.

Ana Paula Becker Juíza de Direito
19/11/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 01:01

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
09/11/2021 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 14:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2021
20/10/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 14:54

Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL
20/09/2021 11:06

Recebidos os autos
20/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2021 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/08/2021 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2021 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 13:02

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO REALIZADA
17/08/2021 18:01

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/08/2021 15:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/08/2021 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
17/08/2021 10:48

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
30/07/2021 15:14

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:14

AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DESIGNADA
30/07/2021 15:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/07/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/07/2021 20:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2021 15:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0004823-22.2021.8.16.0014 Polo Ativo(s): LAURA SERRAGLIO NARCISO Polo Passivo(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO I - Tendo em vista os Decretos Judiciários nº 397/2020 TJPR, nº 400/2020 TJPR, nº 401/2020 TJPR e nº 513/2020 TJPR, bem como considerando a inexistência de previsão de retorno das audiências presenciais (Covid-19), designo a data de 30 de JULHO de 2021, às 15 HORAS, para a realização da audiência de instrução e julgamento não presencial, disponibilizando-se o LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA.

II - Incumbe aos advogados das partes o dever de informar ou intimar as testemunhas arroladas, da hora e LINK DE ACESSO da audiência designada, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

Ainda, oportuno dizer que serão ouvidas o máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, conforme disciplina o art. 34 da Lei 9099/95.

III - No caso de testemunha servidor público ou militar, apresentem os procuradores o rol em Secretaria, nos 15 dias que antecedem a instrução, a fim de que seja promovida a requisição junto ao chefe da repartição ou comando a que está subordinada.

IV - Intimem-se. Elias Duarte Rezende JUIZ DE DIREITO
10/05/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:59

Juntada de PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
23/04/2021 13:29

Conclusos para despacho
21/04/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE LAURA SERRAGLIO NARCISO
06/04/2021 19:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 17:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 18:32

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/03/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2021 08:37

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
08/03/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
02/02/2021 16:49

Recebidos os autos
02/02/2021 16:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/02/2021 21:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2021 21:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/02/2021 21:27

Recebidos os autos
01/02/2021 21:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2021 21:27

Distribuído por sorteio
01/02/2021 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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