TJPR - 0002600-63.2009.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILMAR APARECIDO CARNEIRO DOS SANTOS

CPF *48.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/02/2023 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2023 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 15:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2023 10:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2023 08:40

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 14:45

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2022 09:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 08:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/01/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2021 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2021

  • 21/11/2021 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2021

  • 21/11/2021 09:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2021

  • 21/07/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 07/06/2021 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO COMPETÊNCIA DELEGADA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0002600-63.2009.8.16.0064   Processo:   0002600-63.2009.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$27.539,49 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   VILMAR APARECIDO CARNEIRO DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Compulsando detidamente o presente feito, tem-se que os créditos tributários ora discutidos muito possivelmente encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, em sua modalidade intercorrente, na linha de entendimento recentemente firmado pelo e.

    Superior Tribunal de Justiça ao analisar os temas repetitivos 566, 567, 568, 569, 570 e 571. 2.

    Assim, tendo em vista a vedação de decisões-surpresa e, ainda, nos termos do artigo 40, §4.º da Lei n.º 6.830/80, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possível prescrição dos tributos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, data de inserção no sistema.   Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto  

  • 07/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 02:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/02/2016 08:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2016 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2016 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2016 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2016 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2009

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033798-45.2011.8.16.0001

Tayana Claudia Marins da Silva Calil Dos...

Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est...

Advogado: Charlene Cristine Weiss

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0001525-19.2021.8.16.0112

Municipio de Marechal Candido Rondon/Pr

Paula Barros Moreira

Advogado: Marines Elger

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0007041-72.2012.8.16.0035

Shopping Sao Jose LTDA

Sephina Comercio de Equipamentos Eletron...

Advogado: Ronald Roesner Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/05/2012 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002163-85.2019.8.16.0156

Angela Maria Pereira Benetao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Roberto Bitencourt Quinato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2019 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0000465-64.2017.8.16.0075

Ministerio Publico do Estado do Parana

Osvaldo Pinheiro de Oliveira

Advogado: Talita Devos Faleiros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/03/2017 14:26

Exibir Processo