04/07/2025 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025
04/07/2025 13:21

Baixa Definitiva
08/10/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO MARCELINO NETO
25/09/2024 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
24/09/2024 22:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2024 20:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2024 14:12

Recebidos os autos
05/09/2024 14:12

Juntada de CIÊNCIA
05/09/2024 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2024 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2024 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 15:38

Juntada de ACÓRDÃO
20/08/2024 17:23

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
23/07/2024 17:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/08/2024 13:30
23/07/2024 17:32

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
09/07/2024 16:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/07/2024 13:30
09/07/2024 16:43

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
12/06/2024 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:27

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/07/2024 13:30
12/06/2024 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 09:06

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2024 09:06

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
05/06/2024 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2024 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 16:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59
29/05/2024 18:59

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:54

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/03/2024 17:52

Recebidos os autos
12/03/2024 17:52

Juntada de PARECER
12/03/2024 17:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2024 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 15:01

Conclusos para despacho INICIAL
05/03/2024 15:01

Recebidos os autos
05/03/2024 15:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio
05/03/2024 13:16

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 13:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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