TJPR - 0001878-64.2016.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

CREUSA REGINA DA SILVA

CPF *80.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L.A.M. FOLINI

CNPJ: 07.979.729/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 15:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2024 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 23/04/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 23/04/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA REGINA DA SILVA

  • 07/04/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 12:44

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 26/03/2024 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA REGINA DA SILVA

  • 25/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA REGINA DA SILVA

  • 10/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 13:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 07/11/2023 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 12:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2023 12:58

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 18:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 00:27

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI

  • 10/03/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:51

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 21/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/08/2021 23:02

    Expedição de Carta precatória

  • 11/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 09/08/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 11:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 18/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Processo: 0001878-64.2016.8.16.0167 Classe Processu- Cumprimento de sentença al: Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$25.000,00 Exequente(s): CREUSA REGINA DA SILVA Executado(s): L.A.M.

    FOLINI - ME

    Vistos.

    Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor de parte(s) solvente(s), diversa(s) da Fazenda Pública.

    Sentença de mov. 33, datada de 23/11/2016, julgou procedente a pretensão, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 2.000,00.

    Houve interposição de apelação pela parte autora (mov. 39).

    A Turma Recursal, ao apreciar o recurso, conheceu do recurso, elevando-se o valor anterior fixado para R$ 5.000,00 e não houve fixação de honorários de sucumbência, diante do êxito do recurso.

    Para correção monetária, foi estabelecido a média do INPC/IGP-DI, com termo inicial a partir da decisão, o que ocorreu em 01/05/2018, visto que houve alteração no valor.

    No que tange aos juros de mora, o título disciplinou sua incidência no importe de 1% ao mês, também contados da decisão.

    Não houve embargos de declaração em face do acórdão proferido pela Turma Recursal e não houve interposição de recurso extraordinário.

    No caso, certificou-se o trânsito em julgado na data de 13/06/2018 (mov. 25 do RI). 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ No mov. 57, datado de 26/07/2018, foi requerido o cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa.

    Foi apresentada memória de cálculo atualizada até julho/2018 (mov. 57.2).

    Houve tentativa de penhora on-line pelo sistema BACENJUD (mov. 69), infrutífero no mov. 70.

    Foi expedida carta precatória para penhora e avaliação, no valor de R$ 5.000,00 (mov. 88). É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, vislumbra-se que a memória de cálculo juntada no mov. 57.2 está em desconformidade com o título, vez que aplicou correção monetária e juros de mora desde 01/03/2013, razão pela qual indefiro o requerimento de mov. 95 e, por conseguinte, determino a intimação da parte para que retificação do cálculo, no prazo de 15 dias.

    Advirto, no ponto, que, em princípio, os autos não serão remetidos à Contadoria, haja vista que é ônus da parte instruir adequadamente seu requerimento.

    Apresentado novo cálculo, voltem conclusos para análise do pedido de adjudicação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Terra Rica, data da assinatura digital.

    Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR

  • 07/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/08/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:03

    Expedição de Carta precatória

  • 08/06/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 22:34

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/11/2019 15:29

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2019 17:53

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 18:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/07/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 04/06/2019 14:11

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 29/05/2019 16:56

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2019 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2019 13:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/03/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 02/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2019 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2019 13:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE L.A.M. FOLINI - ME

  • 26/07/2018 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 12:57

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2018

  • 13/06/2018 12:57

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2018 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2018 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2018 21:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/04/2018 13:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 10:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/04/2018 14:00

  • 06/12/2017 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/12/2017 16:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 05/12/2017 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CREUSA REGINA DA SILVA

  • 24/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2017 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2017 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 24/05/2017 13:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2017 13:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2017 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/02/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME

  • 07/02/2017 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2017 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2016

  • 26/01/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 15:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/12/2016 15:34

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/12/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME

  • 05/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 12:06

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/11/2016 10:20

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/11/2016 10:20

    Despacho

  • 25/08/2016 18:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2016 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2016 22:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2016 20:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 09:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2016 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2016 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/07/2016 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2016 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2016 17:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/06/2016 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2016 12:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2016 17:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2016 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2016 17:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2016 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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