11/07/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 12:27

Recebidos os autos
08/07/2023 12:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/05/2023 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/05/2023 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 17:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023
20/04/2023 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2023 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2023 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2023 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/02/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/02/2023 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/02/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
23/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/02/2023 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
16/02/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA/PR
30/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2023 13:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/01/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/12/2022 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 16:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/12/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 14:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
30/11/2022 21:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
27/10/2022 22:54

Expedição de Mandado (AD HOC)
26/10/2022 17:06

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
06/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:07

Conclusos para decisão
28/09/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
26/09/2022 18:21

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:10

Conclusos para decisão
02/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
02/09/2022 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 16:59

Recebidos os autos
16/08/2022 16:59

Juntada de CUSTAS
16/08/2022 16:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/08/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 12:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
12/08/2022 14:55

DEFERIDO O PEDIDO
09/08/2022 14:12

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
01/08/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 12:33

Recebidos os autos
08/06/2022 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
01/06/2022 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 21:45

Expedição de Mandado (AD HOC)
04/05/2022 10:57

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
04/05/2022 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 19:47

DEFERIDO O PEDIDO
10/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
15/12/2021 15:28

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2021 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 08:51

Juntada de COMPROVANTE
21/10/2021 12:17

Expedição de Mandado (AD HOC)
27/09/2021 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 01:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 18:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/09/2021 17:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/08/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:06

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/08/2021 12:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 09:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/08/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
19/07/2021 08:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 13:37

Juntada de COMPROVANTE
21/06/2021 10:07

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/05/2021 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001695-88.2021.8.16.0112 Processo: 0001695-88.2021.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$401,74 Exequente(s): Município de Nova Santa Rosa/PR Executado(s): SILVESTRE VINCIGUERRA Vistos,etc.

Recebo a inicial. 1.

Cite-se a parte executada - preferencialmente via postal com AR/MP -, no endereço indicado na inicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ou garanta a execução, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80. 2.

Regularmente citada e se a Parte Executada comprovar o pagamento, parcelamento, nomear bens à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, nos moldes legais, remetam-se os autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não ocorrendo a citação porque a Parte Executada não foi encontrada no endereço informado, acaso requerido pela Parte Exequente, DEFIRO o pedido para busca de endereço através dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e subsidiariamente pelo SISBAJUD.

Encontrado endereço diverso dos autos, cumpra-se o item “1”. 4.

Não encontrado novo endereço pelas diligências determinadas nos itens anteriores, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 5.

Regularmente citada e permanecendo inerte a Parte Executada, e desde que haja requerimento expresso pela parte exequente, com o fito de se prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, DEFIRO a adoção das seguintes medidas, nesta ordem: 5.1.

Atualização do débito, com intimação da parte exequente para apresentar o respectivo cálculo atualizado do valor principal - sob pena das ordens serem realizadas no valor constante nos autos -,remetendo-se os autos ao contador judicial apenas para elaboração da conta de custas 5.2.

A inclusão de minuta de bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, considerando o valor da dívida atualizada somado às custas processuais e honorários advocatícios, devendo a Escrivania: a.

Após 24 (vinte e quatro) horas da inclusão, verificar o resultado da ordem e juntá-lo aos autos; b.

Deverá ser certificada a existência de bloqueio de valor irrisório, assim considerado aquele que não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor da execução ou que não seja suficiente para o pagamento do valor das custas processuais (art. 836 do CPC). c.

No prazo previsto no item ‘b’, deverá ser determinado o desbloqueio de todos os valores que superem o valor do débito, observando-se o seguinte: I.

Deverão ser mantidos os bloqueios nas contas onde houve o bloqueio do valor integral; II.

Se houver o bloqueio em mais de uma conta, deverá a serventia dar preferência à manutenção do bloqueio perante os Bancos Oficiais (Caixa Econômica e Banco do Brasil); III.

Não tendo havido o bloqueio integral em nenhuma conta, deverá ocorrer o desbloqueio nas contas onde foram bloqueados os menores valores, inclusive de forma parcial. d.

Para evitar que as quantias bloqueadas permaneçam sem correção monetária, a transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta judicial deverá ocorrer tão logo realizadas as determinações contidas nos itens ‘b’ e ‘c’ acima. e.

A minuta de transferência de valores valerá como termo de penhora, devendo dela ser intimada a parte executada, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

Desta intimação, correrão os prazos para as alegações contidas nos arts. 854, §3º; e 847, do CPC, observados os prazos aplicáveis a cada espécie. f.

Decorrido o prazo de quinze dias sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 5.3.

Infrutífera a busca via Sisbajud, proceda-se a inclusão de buscas de bens via sistema RENAJUD. a.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado e inexistindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo (ex: alienação fiduciária ou penhora anterior), a Escrivania deverá de imediato proceder a ordem de bloqueio de transferência e inclusão da penhora junto ao Sistema Renajud.

Após, deverá intimar o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção deste ou se concorda com o depósito em mãos do executado.

No mesmo prazo, deverá o exequente promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc.

IV, do CPC. b.

Uma vez cumpridas as determinações acima, a inclusão da penhora no sistema RENAJUD valerá como termo nos autos, da qual deve ser o executado intimado, preferencialmente por meio de seu advogado, na forma do art. 841, CPC. c.

Havendo pedido de remoção, expedir-se-á desde logo e independentemente de nova decisão, mandado de remoção e descrição do estado do veículo.

O Oficial de Justiça deverá sempre constar, de sua certidão, de forma pormenorizada, o estado do veículo objeto da penhora, para fins de análise de eventual desvalorização ou valorização extraordinária em relação ao valor de mercado do bem. d.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado, porém existindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo, a Secretaria deverá intimar o exequente para dizer se persiste o interesse na penhora do bem, em quinze dias.

Em caso positivo, façam os autos conclusos. 6.

Após a realização das diligências descritas no item 05, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 7.

Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo (artigo 827, caput, do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, §1º do CPC c/c artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 8.

Realizada a citação e constatada a existência de outras execuções fiscais contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do artigo 28 da Lei nº 6.830/80, deverá a Escrivania promover o APENSAMENTO E REUNIÃO das execuções, de modo que os atos processuais serão realizados somente nos autos mais antigos, mantendo-se os demais suspensos. 8.1.

Para efetivar tal apensamento, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito conjunto, remetendo-se os autos ao contador judicial para elaboração apenas da conta de custas conjunta, juntando-se a conta final nos autos que serão realizadas as diligências/atos processuais. 9.

Cumpra-se a Portaria de Expedientes deste Juízo, no que for aplicável. 10.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, 28 de abril de 2021. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
07/05/2021 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 20:20

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 12:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/04/2021 15:15

Recebidos os autos
14/04/2021 15:15

Juntada de CUSTAS
14/04/2021 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2021 13:32

Juntada de INFORMAÇÃO
12/04/2021 13:29

Recebidos os autos
12/04/2021 13:29

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/04/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 09:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/04/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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