STJ - 0008490-04.2019.8.16.0170

18/04/2022 14:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

18/04/2022 14:45

Transitado em Julgado em 18/04/2022

22/03/2022 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022 Petição Nº 851209/2021 - AgInt

21/03/2022 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0851209 - AgInt no AREsp 1950828 - Publicação prevista para 22/03/2022

14/03/2022 23:59

Conhecido o recurso de NSS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00851209/2021 - AgInt no AREsp 1950828/PR

02/03/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2022-AJC-1T)

23/02/2022 09:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:49

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851209/2021 - AgInt no AREsp 1950828/PR

10/01/2022 12:17

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

29/11/2021 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/11/2021 16:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

18/11/2021 09:35

Determinada a distribuição do feito

11/11/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/11/2021 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/09/2021 e término em 10/11/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE TOLEDO apresentar resposta à petição n. 851209/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1859.

23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2021 Petição Nº 851209/2021 -

22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/09/2021 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 851209/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)

22/09/2021 11:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 851209/2021

22/09/2021 11:11

Protocolizada Petição 851209/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2021

03/09/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2021

02/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2021

01/09/2021 18:30

Não conhecido o recurso de NSS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - MICROEMPRESA

23/08/2021 18:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2021 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/07/2021 19:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ