TJPR - 0030878-29.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RODRIGO PENIA

CPF *09.***.*24-02

Advogados

BRENO GUILHERME DE CARVALHO DIAS BAPTISTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 18:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2022 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE NCI (NÚMERO DO CADASTRO DE IDENTIFICAÇÃO)

  • 29/07/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGO PENIA

  • 24/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2022 19:32

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 18/03/2022 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 14:39

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/12/2021 14:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/12/2021 14:08

    Homologada a Transação PENAL

  • 06/12/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO RODRIGO PENIA

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 16:53

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 29/07/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/07/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2021 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030878-29.2020.8.16.0019   Processo:   0030878-29.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/10/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA MAXIMINO DO NASCIMENTO Autor do Fato(s):   EDUARDO RODRIGO PENIA 1.

    Cumpra-se a cota ministerial de evento 45.1. 2.

    Intime-se o noticiado para se manifestar sobre o parecer ministerial de evento 45.1, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para informar se possui advogado constituído. 3.

    Em caso positivo, intime-se o referido profissional, na forma requerida pelo órgão ministerial, para dar cumprimento aos itens a.1 e a.1.2 do evento 45.1, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Caso o noticiado informe não possuir advogado constituído, tornem os autos conclusos para nomeação de advogado dativo. 5.

    Em seguida, intime-se o advogado nomeado, para, em aceitando o encargo, proceder na forma da cota ministerial de evento 45.1, observando o prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Aceita a proposta de transação efetuada pelo Ministério Público, na modalidade de prestação pecuniária, intime-se o advogado para a juntada de comprovante de renda do noticiado, e, após, expeça-se a Secretaria os respectivos boletos. 7.

    Caso seja aceita na modalidade de prestação de serviços à comunidade, deve ser o noticiado encaminhado ao Escritório Social, para os devidos fins, sendo o caso. 8.

    Nesses casos, voltem conclusos para a devida homologação da transação. 9.

    Caso a transação não seja aceita, abra-se nova vista ao Ministério Público. 10.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 15:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2021 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2021 17:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2021 15:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 06:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 09/02/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 05/02/2021 15:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 26/01/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2020 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/11/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 10:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 06/11/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 06/11/2020 16:49

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 23:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2020 17:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/11/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/11/2020 17:33

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/10/2020 22:19

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 22:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2020 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/10/2020 13:35

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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