TJPR - 0005864-22.2020.8.16.0026
1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2025 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/07/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2025 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
12/06/2025 22:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2025 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
06/03/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2025 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 14:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
12/12/2024 14:00
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
03/12/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
03/12/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
24/11/2024 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/11/2024 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
13/11/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2024 23:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 01:05
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FREDY ESTUPIÑAN CARRANZA
-
07/08/2024 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2024 23:00
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
01/08/2024 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2024 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FREDY ESTUPIÑAN CARRANZA
-
24/07/2024 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2024 22:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
17/07/2024 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2024 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2024 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP
-
17/07/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2024 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2024 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/06/2024 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:57
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2024 01:13
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
19/03/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
19/03/2024 01:00
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
13/03/2024 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/02/2024 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
26/02/2024 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2024 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FREDY ESTUPIÑAN CARRANZA
-
21/02/2024 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2024 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 23:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
15/02/2024 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 20:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 14:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2023 19:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/10/2023 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
07/10/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
04/10/2023 21:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
23/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
19/09/2023 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EMANOELLY CHRISTINNY MACHADO
-
19/09/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
19/09/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
18/09/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2023 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2023 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2023 00:55
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
07/09/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
06/09/2023 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2023 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 10:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/09/2023 16:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
31/08/2023 11:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
28/08/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2023 22:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/08/2023 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
19/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
18/08/2023 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 18:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 15:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2023 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2023 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
04/08/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
01/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 16:37
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 11:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 11:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/07/2023 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
14/07/2023 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2023 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2023 19:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/06/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
17/06/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2023 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/06/2023 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2023 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 09:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/05/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
14/05/2023 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/02/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVI DA SILVA NASCIMENTO
-
18/02/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
18/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
11/02/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 23:59
NOMEADO PERITO
-
03/10/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2022 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 17:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 23:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 17:38
Conclusos para decisão
-
15/03/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PERITO SAMIR DE SOUZA OLIVEIRA ALVES
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
09/03/2022 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 22:54
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 12:57
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/01/2022 18:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2022 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/12/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
27/11/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2021 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 14:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 10:23
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2021 10:23
Juntada de COMPROVANTE
-
30/09/2021 10:22
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2021 18:30
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
16/09/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES
-
10/09/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 01:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARCIO MIGUEL TAVARES
-
03/09/2021 16:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2021 15:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/09/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/08/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/08/2021 14:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
25/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/08/2021 18:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/08/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIER DE SOUZA LEAL
-
16/08/2021 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2021 02:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO GABRIEL MODEL DOS PASSOS
-
29/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
24/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 21:16
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
14/06/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/05/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2021 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 18:18
Juntada de COMPROVANTE
-
21/05/2021 18:17
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2021 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.
Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0005864-22.2020.8.16.0026 Processo: 0005864-22.2020.8.16.0026 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$350.100,00 Embargante(s): LUCIANE APARECIDA FALLAS Embargado(s): HEITOR OTÁVIO DE JESUS LOPES Olivier de Souza Leal 1.
Ante o desinteresse na composição do litígio manifestado por ambas as partes, determino o cancelamento da audiência designada perante o CEJUSC.
Trata-se de ação de embargos de terceiro ajuizada por Luciane Aparecida Fallas em face da constrição efetivada em seu imóvel, decorrente da ação de execução de título extrajudicial autuada sob nº 1039-94.2004.8.16.0026, na qual são exequentes Olivier de Souza e Heitor Otávio de Jesus Lopes.
A parte embargante defendeu, em suma, que: nos autos principais, houve a determinação de penhora de 900,00m² do imóvel matriculado sob nº 32.552 do CRI de Campo Largo, para satisfazer a dívida de seu pai; o imóvel penhorado (matrícula nº 32.552) não corresponde ao imóvel que foi materialmente submetido à constrição e avaliação (matrícula nº 18.552), que é de propriedade e posse exclusiva da embargante.
Pleiteou o cancelamento do ato de constrição, com o consequente reconhecimento de domínio e da posse exercidos pela embargante sobre a totalidade do bem.
Decido. 2.
Das Preliminares A parte embargada apresentou, preliminarmente, a impugnação à justiça gratuita, defendendo que a embargante não trouxe aos autos documento comprobatório da hipossuficiência alegada.
Ocorre que a embargante trouxe aos autos CTPS com uma única anotação, constando como sócia da empresa Falarz.
Além disso, referida empresa se encontra inativa desde 2013, sem movimentação financeira (mov. 1.6).
Calha mencionar que incumbe ao impugnante demonstrar que houve alteração da situação fática-econômica da beneficiária, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.
Assim, vislumbra-se que a parte embargada não logrou êxito em comprovar a ausência da hipossuficiência financeira alegada, tampouco requereu produção de prova a respeito, ônus que lhe competia.
Sendo assim, rejeito a impugnação à justiça gratuita concedida à embargante.
Os embargados defendem que o valor atribuído à causa é aleatório e não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico.
Com razão, pois o valor da causa deve corresponder ao valor econômico do bem constrito judicialmente, não podendo exceder o valor do débito, consoante entendimento jurisprudencial do E.
Superior Tribunal de Justiça[1].
No caso, depreende-se que o valor dado à causa corresponde ao valor da parte penhorada e avaliada em R$ 350.100,00.
No entanto, o valor do débito, em julho/2019, correspondia a R$ 187.394,22 (mov. 93.2 dos autos principais).
Destarte, considerando que o valor do bem constrito supera o valor do débito, tem-se que este último deve prevalecer.
Retifique-se o valor atribuído à causa para R$ 187.394,22. 3.
As partes são legítimas e estão bem representadas.
As questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação foram analisadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.
Assim, declaro o feito saneado. 4.
Estabeleço que as provas deverão objetivar a comprovação: (i) da individualização do bem e da posse exercida pela embargante na área em litígio; (ii) da legalidade da constrição efetivada na área de posse da embargante; (iii) se a área de posse exercida pela embargante corresponde à área efetivamente penhorada. 5.Com espeque no art. 373, inc.
I, do CPC, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6.
Para o deslinde das controvérsias defiro a produção de prova oral.
Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/09/2021, às 16:00 horas.
Intimem-se as partes para que apresentem, no prazo de 15 dias, rol de testemunhas, com a qualificação completa das pessoas (art. 450 do CPC) que pretendem que sejam ouvidas.
Aos senhores advogados para que observem a norma do art. 455 do CPC com relação às testemunhas para comparecimento à audiência.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito [1] AgRg no AREsp 134.690/RS, Rel.
Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/04/2013 -
11/05/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
11/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:14
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
11/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 17:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2021 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/03/2021 18:35
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
30/03/2021 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 16:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 17:23
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2021 16:42
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/02/2021 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
22/02/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 14:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 15:01
APENSADO AO PROCESSO 0001039-94.2004.8.16.0026
-
12/02/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 14:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 14:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
27/01/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2021 16:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/01/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 18:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/10/2020 12:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/10/2020 11:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2020 23:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
31/08/2020 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2020 16:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/07/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 16:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/07/2020 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2020 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 17:22
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 15:50
Recebidos os autos
-
01/07/2020 15:50
Distribuído por dependência
-
01/07/2020 15:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/07/2020 15:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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