TJPR - 0010724-20.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVESTRE

CPF *85.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/09/2025 16:44

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/09/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 19:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2025 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2025 10:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/07/2025 18:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 08/05/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2025 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2025 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2025 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 13:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2025 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 27/01/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 15:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2025 15:28

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/02/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:14

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 01/02/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 11:24

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 12/01/2023 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/01/2023 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 12/07/2022 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:15

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/05/2022 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010724-20.2021.8.16.0030   Processo:   0010724-20.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$5.891,47 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVESTRE Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Ref.

    Seq. 37: intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos os cartões pontos da servidora (de 2016 a 2020), vez que aqueles fornecidos pela municipalidade e já apresentados junto à exordial encontram-se ilegíveis.

    Salienta-se que a medida não lhe é demasiadamente onerosa, sobretudo diante do contido no item ‘2’ do documento acostado em seq. 28.3, donde infere-se que o setor responsável já forneceu à Procuradoria as cópias em questão.

    Após, querendo, manifeste-se a parte autora em 15 dias (art. 437, §1º do CPC).

    Oportunamente, conclusos para sentença.

    INT.

    DIL.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 15/02/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 20:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2021 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/10/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVESTRE

  • 20/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010724-20.2021.8.16.0030   Processo:   0010724-20.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVESTRE Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR 1. Acolho a emenda à inicial. 1.1.

    Tendo em vista os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do reclamado para apresentar resposta. 2.

    Considerando o art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este lapso temporal mínimo disposto na referida lei.

    Assim, cite-se a parte reclamada com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de resposta. 3.

    Após, intime-se a parte reclamante para que sobre ela se manifeste em 15 (quinze) dias. 4.

    Com as respectivas manifestações, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir, indicando a sua relevância e oportunidade, ciente de que se não o fizerem, o mérito será julgado antecipadamente.

    Consigna-se, desde já, que a manifestação visando a produção probatória genérica não supre tal requerimento específico.

    Diligências necessárias.   Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 09/08/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/08/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010724-20.2021.8.16.0030   Processo:   0010724-20.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Subsídios Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVESTRE Polo Passivo(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR A fim de viabilizar a análise sobre a competência deste Juizado – art. 2º, § 2º da Lei 12.153/09, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo com a estimativa do valor que entende ser devido pela parte reclamada.

    Registre-se que deve ser incluída a atualização monetária e demais encargos que entender devido, posto que o valor da demanda deve ser fixado segundo o proveito econômico pretendido, atendendo-se todos os pedidos elaborados na exordial (art. 38, parágrafo único da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009).

    Ainda, caso queira, manifeste expressamente acerca da renúncia de eventual crédito excedente ao limite estabelecido no supracitado dispositivo legal, conforme dispõe o artigo 3º, § 3º da Lei nº 9.099/1995 e artigo 27 da Lei nº 12.153/2009.

    INT.

    DIL.     Rodrigo Luiz Berti Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 17:09

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:37

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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