TJPR - 0009209-70.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL BENEDITO BANDEIRA

CPF *75.***.*42-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/10/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 02/10/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL BENEDITO BANDEIRA

  • 24/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/08/2024 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:50

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 08/08/2024 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:53

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/03/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 19/10/2023 16:35

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/10/2023 16:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/09/2023 15:04

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 15/09/2023 14:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/09/2023 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL BENEDITO BANDEIRA

  • 28/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:13

    Alterado o assunto processual

  • 21/08/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 07/08/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/08/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 27/07/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 08:32

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2023 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2023 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 25/07/2023 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2023

  • 25/07/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2023

  • 25/07/2023 12:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 25/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 03:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL BENEDITO BANDEIRA

  • 10/07/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:08

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/06/2023 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2023 16:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL BENEDITO BANDEIRA

  • 09/06/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 18:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/05/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/05/2023 14:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 21:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2023 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2023 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 18:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 22/03/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:33

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:31

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/01/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MICHEL BENEDITO BANDEIRA

  • 08/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/10/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2022 13:45

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/08/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/07/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2022 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/07/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 20/04/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 18:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 14:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 11:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009209-70.2019.8.16.0045   Processo:   0009209-70.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   04/07/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   TAILA FELIZARDO LAPERA Réu(s):   MICHEL BENEDITO BANDEIRA Vistos, etc. 1.

    Depreende-se dos autos que a inicial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e não se vislumbram prima facie quaisquer das hipóteses, previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

    Assim, verificando a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, que recaem sobre o(s) acusado(s), RECEBO A DENÚNCIA, oferecida em face de MICHEL BENEDITO BANDEIRA, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2.Cite-se o(s) acusado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, através de defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretenda produzir, inclusive já arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, caso necessário (artigo 396 – A do CPP). 3.

    Desde já, para caso de não apresentação de resposta no prazo concedido ou de o acusado(s), citado(s), não constituir defensor, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar resposta à acusação. 4.Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 5.

    Com a resposta, voltem conclusos para os fins previstos no artigo 399 do CPP. 6.Comunique-se o recebimento da denúncia contra o(s) réu(s) ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e à Delegacia de Origem, em atenção ao disposto no CN. 7.

    Defiro o pedido constante na seq.39.2, item 2, cumpra-se consoante requerido. 8.

    Int.

    Ciência ao Ministério Público. 9.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.  

  • 07/05/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 16:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 17:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 13:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/04/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 11:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/04/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2021 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2020 16:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/07/2020 14:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/06/2020 15:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/06/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 17:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/12/2019 17:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/12/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 11/07/2019 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2019 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/07/2019 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 18:46

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/07/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 13:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/07/2019 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/07/2019 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2019 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 11:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/07/2019 11:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 11:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2019 11:56

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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