TJPR - 0000020-89.1996.8.16.0137
1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:35
NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
03/07/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2025 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 10:15
OUTRAS DECISÕES
-
08/05/2025 18:04
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 15:54
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
08/04/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2025 16:58
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/03/2025 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/03/2025 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/03/2025 15:57
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/03/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 20:07
OUTRAS DECISÕES
-
12/12/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/11/2024 10:59
Recebidos os autos
-
07/11/2024 10:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2024 00:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 13:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2024 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 19:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2024 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 17:54
OUTRAS DECISÕES
-
15/07/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
24/06/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 17:33
Expedição de Certidão GERAL
-
29/05/2024 19:55
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
26/04/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 18:07
OUTRAS DECISÕES
-
18/01/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 09:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/11/2023 17:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/11/2023 12:10
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/10/2023 12:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/10/2023 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2023 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 16:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 15:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/08/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/08/2023 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 17:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/07/2023 14:17
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 16:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2023 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
18/05/2023 15:55
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/04/2023 09:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/03/2023 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 18:44
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2023 16:31
Recebidos os autos
-
16/03/2023 16:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2023
-
16/03/2023 16:31
Baixa Definitiva
-
16/03/2023 16:31
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 19:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 16:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 16:03
Expedição de Certidão PARA AGRAVO
-
23/02/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 09:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/02/2023 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/02/2023 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/02/2023 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/02/2023 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/02/2023 12:49
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/01/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/12/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2022 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 15:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
-
06/12/2022 14:54
Pedido de inclusão em pauta
-
06/12/2022 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 17:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/11/2022 12:01
Recebidos os autos
-
24/11/2022 12:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/11/2022 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2022 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 15:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2022 18:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/11/2022 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 15:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/10/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/10/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2022 15:10
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
07/10/2022 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 14:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
07/10/2022 14:51
Recebidos os autos
-
07/10/2022 14:51
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/10/2022 14:51
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/10/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
07/10/2022 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/10/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/10/2022 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2022 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/09/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 09:03
Recebidos os autos
-
29/09/2022 09:03
Juntada de CIÊNCIA
-
29/09/2022 09:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 18:01
INDEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/09/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 11:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2022 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:23
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/09/2022 13:32
Recebidos os autos
-
23/09/2022 13:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 13:32
Baixa Definitiva
-
23/09/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE VIAÇÃO GARCIA LTDA
-
05/09/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 14:50
Recebidos os autos
-
05/09/2022 14:50
Juntada de PARECER
-
03/09/2022 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
31/08/2022 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
23/08/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 15:01
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO
-
19/08/2022 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2022 11:15
Recebidos os autos
-
17/08/2022 11:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/08/2022 11:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 14:10
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/08/2022 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 14:44
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/08/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 18:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/08/2022 17:56
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
04/08/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2022 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 12:19
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
02/08/2022 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/08/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/07/2022 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 18:29
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
29/07/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/07/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 12:57
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/07/2022 12:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/07/2022 12:06
Recebidos os autos
-
29/07/2022 12:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/07/2022 12:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
29/07/2022 10:55
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
29/07/2022 05:48
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE RENATA DE LIMA
-
28/07/2022 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
28/07/2022 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
28/07/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 18:10
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/05/2022 15:02
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/05/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 22:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 16:11
Recebidos os autos
-
29/04/2022 16:11
Juntada de PARECER
-
11/04/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 10:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 10:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
15/03/2022 15:51
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/03/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 15:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/03/2022 19:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
05/03/2022 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2022 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 14:26
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:24
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
02/02/2022 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/02/2022 17:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/01/2022 17:23
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2021 16:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/11/2021 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 08:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/10/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 02:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/10/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 14:04
Recebidos os autos
-
05/10/2021 14:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
-
05/10/2021 14:04
Baixa Definitiva
-
05/10/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE IVETE LANI DAL BEM RODRIGUES
-
05/10/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 15:25
Recebidos os autos
-
04/10/2021 15:25
Juntada de PARECER
-
28/09/2021 07:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 01:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
15/09/2021 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/09/2021 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/09/2021 14:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
-
09/09/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE VIAÇÃO GARCIA LTDA
-
06/09/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 18:47
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
27/08/2021 12:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/08/2021 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 12:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/08/2021 12:05
Recebidos os autos
-
26/08/2021 12:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/08/2021 12:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
25/08/2021 17:41
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/08/2021 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/08/2021 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/08/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
20/08/2021 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 08:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2021 14:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/08/2021 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE VIAÇÃO GARCIA LTDA
-
30/07/2021 11:53
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/07/2021 13:33
Expedição de Certidão GERAL
-
21/07/2021 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 11:38
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
13/07/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000020-89.1996.8.16.0137 Processo: 0000020-89.1996.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$579.224,98 Autor(s): Espólio de Valdir Ferreira Lima Filho Giovana Gabriela de Lima Heloise Daniela de Lima representado(a) por Renata de Lima Isis Rafaela de Lima representado(a) por Renata de Lima Renata de Lima Réu(s): VIAÇÃO GARCIA LTDA DECISÃO 1.
Trata-se de ação de indenização ajuizada por VALDIR FERREIRA LIMA FILHO em face de VIAÇÃO GARCIA LTDA.
Diante da manifestação da Fazenda Pública do Estado do Paraná (mov. 267.1), a parte autora foi intimada a manifestar-se sobre a necessidade de pagamento do ITCMD (mov. 273.1), momento em que informou já ter se pronunciado sobre o referido assunto (mov. 288.1).
Deste modo, verificou-se que de fato, na petição de mov. 201.1, a parte alegou que referido imposto não é devido no caso dos autos por se tratar de direito processual transmitido às herdeiras, estando, portanto, abarcado pelo art. 9, inciso VI, da Lei Estadual nº 18.573/2015. 2.
De fato, a legislação referida estipula que não incide ITCMD sobre os frutos e rendimentos de direitos do espólio havidos após o falecimento do autor da herança.
No entanto, o diploma legal data do ano de 2015, e considerando que o fato gerador do tributo, ou seja, a morte de Valdir, ocorreu antes da elaboração da lei, ao caso aplica-se o princípio da irretroatividade da lei tributária, o qual determina a aplicação da lei vigente no momento da ocorrência do fato gerador.
Tem-se que a morte de Valdir ocorreu em 2003 (mov. 1.26), fato que faz com que seja aplicada a Lei Estadual nº 8.927/1988, a qual não possuía os frutos e rendimentos de direitos do espólio havidos após o falecimento do autor da herança, como hipótese de não incidência do ITCMD.
Neste sentido é o entendimento do E.
Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE SOBREPARTILHA.
INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE VALORES DEVIDOS AO DE CUJUS EM RAZÃO DE REVISÃO DOS VENCIMENTOS.
PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE VERBAS TRABALHISTAS NÃO RECEBIDAS EM VIDA PELO DE CUJUS.
NÃO ACOLHIMENTO. ÓBITO OCORRIDO EM 2004, SOB A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL N.º 8.927/88.
NÃO INCIDÊNCIA DA ISENÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL N.º 18.573/2015.
PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA.
PRECEDENTES.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.
Cível - 0034114-46.2020.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Desembargador Mario Nini Azzolini - J. 17.11.2020) – grifei.
No entanto, apesar da cobrança do ITCMD ser possível no caso em tela, a presente demanda não é sede para discutir eventuais divergências a respeito do tributo, devendo para tanto, caso entenda a Fazenda Estadual, ser credora de algum valor, cobrar o mesmo na esfera administrativa ou judicial, em processo próprio. 3.
No mais, quanto ao requerimento realizado no mov. 288.1, afirmando que a requerente Heloise Daniela de Lima atingiu a maior idade, motivo pelo qual necessita do levantamento dos valores a ela destinados, verifica-se que tal alegação corrobora com a certidão de nascimento da mesma, acostada na fl. 473, mov. 1.26.
Portanto, DEFIRO o pedido formulado no mov. 288.1.
Expeça-se alvará ao respectivo titular na forma requerida no petitório, para levantamento integral do saldo da conta judicial, com acréscimos e rendimentos, de forma a zerar o saldo e encerrar a conta.
Antes da expedição do alvará, no entanto, a Secretaria/Escrivania deverá conferir e certificar, nos autos, o seguinte: a) se os poderes do advogado estão regularmente comprovados e incluem os de receber e dar quitação em nome do mandante; b) se existe penhora averbada no rosto dos autos, e, se houver, em que folha ou sequência está o auto.
Esclareço que, para os fins da verificação acima determinada, e a menos que o advogado postule em causa própria, só se considerarão regularmente comprovados os poderes do advogado se houver nos autos, ou nos apensos, procuração dentro do prazo de validade, com poderes para receber e dar quitação, em via original assinada, ou em cópia a que a lei atribui efeito de original, e sem que haja nos autos ou em Secretaria notícia de que dita procuração foi revogada, ou substabelecida sem reserva, ou que o procurador renunciou aos poderes ali recebidos.
Esclareço, também, que, a menos que se trate de alvará a ser expedido em favor da própria parte, para levantamento em pessoa, os poderes do advogado para receber e dar quitação deverão constar expressamente da procuração, com esses termos ou mediante sinônimos perfeitamente equivalentes, não se aceitando, para esse fim, que a procuração faça mera remissão ao artigo 105 do CPC ou refira a concessão dos poderes mencionados naquele artigo, sem discriminá-los.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
06/07/2021 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/07/2021 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/07/2021 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
06/07/2021 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/07/2021 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 15:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2021 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 12:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 18:08
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA CÍVEL DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000020-89.1996.8.16.0137 Processo: 0000020-89.1996.8.16.0137 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$579.224,98 Autor(s): Espólio de Valdir Ferreira Lima Filho Giovana Gabriela de Lima Heloise Daniela de Lima representado(a) por Renata de Lima Isis Rafaela de Lima representado(a) por Renata de Lima Renata de Lima Réu(s): VIAÇÃO GARCIA LTDA DESPACHO 1.
Trata-se de ação de indenização ajuizada por VALDIR FERREIRA LIMA FILHO e outros em face de VIAÇÃO GARCIA LTDA.
No mov. 227.1, foi proferida decisão que deferiu a expedição de alvará em favor de Isis Rafaela de Lima, bem como determinou a expedição de alvará a Giovana Gabriela de Lima, conforme deferimento do mov. 161.1.
Em razão disso, houve a manifestação da Fazenda Pública do Estado do Paraná a respeito da necessidade de pagamento do ITCMD sobre os valores recebidos pelos herdeiros sem terem sido declarados ao Fisco (mov. 267.1). 2.
Diante da manifestação realizada, intime-se os autores para que se manifestem a respeito do imposto devido.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto -
07/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 15:28
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2021 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/04/2021 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2021 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 10:39
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 20:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2021 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2021 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2021 16:36
Recebidos os autos
-
04/02/2021 16:36
Juntada de CIÊNCIA
-
02/02/2021 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2021 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2021 18:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
02/02/2021 00:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 18:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 18:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2021 07:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/10/2020 14:41
Conclusos para decisão
-
30/10/2020 11:29
Recebidos os autos
-
30/10/2020 11:29
Juntada de PARECER
-
26/10/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 17:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2020 15:36
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 17:28
Recebidos os autos
-
08/09/2020 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2020 16:02
Cancelada a movimentação processual
-
26/08/2020 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
24/08/2020 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 17:18
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 13:41
Recebidos os autos
-
12/05/2020 13:41
Juntada de PARECER
-
20/04/2020 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:58
Juntada de Certidão
-
08/04/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/03/2020 13:31
Recebidos os autos
-
20/03/2020 13:31
TRANSITADO EM JULGADO
-
20/03/2020 13:31
Baixa Definitiva
-
20/03/2020 13:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE IVETE LANI DAL BEM RODRIGUES
-
06/03/2020 15:43
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 10:37
Recebidos os autos
-
20/02/2020 10:37
Juntada de CIÊNCIA
-
20/02/2020 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2020 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 16:15
PREJUDICADO O RECURSO
-
17/02/2020 14:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/02/2020 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
17/02/2020 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/02/2020 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2020 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 17:00
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
29/01/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
14/12/2019 01:05
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANA GABRIELA DE LIMA
-
25/11/2019 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 17:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2019 18:22
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/10/2019 18:44
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 18:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 15:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/10/2019 14:58
Recebidos os autos
-
22/10/2019 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/10/2019 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2019 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2019 15:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/09/2019 20:08
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/09/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/09/2019 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 14:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/09/2019 14:32
Distribuído por sorteio
-
10/09/2019 13:52
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2019 22:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/09/2019 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/09/2019 22:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2019 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2019 07:51
Recebidos os autos
-
12/08/2019 07:51
Juntada de CIÊNCIA
-
12/08/2019 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 18:06
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
08/07/2019 18:44
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 17:17
Recebidos os autos
-
07/03/2019 17:17
Juntada de PARECER
-
23/02/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 09:22
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2019 20:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 13:09
Conclusos para despacho
-
18/12/2018 10:52
Recebidos os autos
-
18/12/2018 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/12/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2018 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 15:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
29/09/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE VIAÇÃO GARCIA LTDA
-
12/09/2018 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/09/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 23:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2018 23:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/08/2018 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2018 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2018 11:34
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/06/2018 12:36
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 09:12
Recebidos os autos
-
12/06/2018 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE IVETE LANI DAL BEM RODRIGUES
-
24/05/2018 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2018 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2018 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 16:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
23/04/2018 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
23/04/2018 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
-
13/11/2017 23:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2017 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2017 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2017 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2017 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2017 14:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/04/2017 10:18
Conclusos para despacho
-
11/02/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE RENATA DE LIMA
-
04/02/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE VIAÇÃO GARCIA LTDA
-
04/02/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 17:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 14:06
Juntada de Certidão
-
24/01/2017 14:03
APENSADO AO PROCESSO 0000038-13.1996.8.16.0137
-
24/01/2017 13:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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