TJPR - 0008458-21.2019.8.16.0098

1ª instância - Jacarezinho - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO CLARO/PR

CNPJ: 75.449.579/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

6ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2022 20:18

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 20:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/09/2022 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/08/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 17:44

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 12:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 19/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 17:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 14/10/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 06/10/2021 23:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 16:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 21/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JACAREZINHO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREZINHO - PROJUDI Rua Wanda Quintanilha, 268 - Fórum Desembargador Jairo Campos - Nova Jacarezinho - Jacarezinho/PR - CEP: 86.400-000 - Fone: (43) 3511-2108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008458-21.2019.8.16.0098   Processo:   0008458-21.2019.8.16.0098 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$6.000.000,00 Impetrante(s):   Município de Ribeirão Claro/PR Impetrado(s):   6ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ DESPACHO Vistos e etc., 1.

    Tendo em vista a manifestação do Estado do Paraná em mov. 48.1, pleiteando pela extinção do feito por perda do objeto, DEFIRO o requerimento do Ministério Público de mov. 57.1. 2.

    Assim, converto o julgamento em diligência e, em observância ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se o Impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pleito de extinção por perda do objeto, realizado pelo Estado do Paraná em mov. 48.1. 3.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Jacarezinho, datado digitalmente.   Roberto Arthur David Juiz de Direito

  • 10/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 12/02/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2021 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/09/2020 20:48

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 23:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO/PR

  • 17/06/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2020 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 19:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 19:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2020 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 08:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2019 14:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/12/2019 23:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2019 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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