TJPR - 0000365-09.2021.8.16.0063

1ª instância - Carlopolis - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO APARECIDO ALVES

CPF *31.***.*87-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/07/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2025 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/07/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2025 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/07/2025 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2025 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2025 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2025 12:08

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/05/2025 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 23/05/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 22/11/2024 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/11/2024 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 13:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/11/2024 12:42

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 04/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2024 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:37

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2024 20:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 03/04/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/04/2024 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 03/04/2024 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 03/04/2024 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 03/04/2024 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/01/2024

  • 26/01/2024 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2024 19:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 14:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:22

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2024 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:35

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/12/2023 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 24/11/2023 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2023 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/11/2023 14:19

    Juntada de RELATÓRIO

  • 07/11/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/09/2023 17:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2023 18:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/07/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/06/2023 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/05/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/04/2023 16:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/03/2023 19:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/02/2023 14:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/01/2023 19:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/11/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2022 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/09/2022 18:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/08/2022 17:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/07/2022 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 06/06/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2022 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/04/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/03/2022 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/02/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/01/2022 14:49

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/12/2021 09:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 09:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/12/2021 13:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 03/12/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2021 14:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2021 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2021 08:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 18:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/09/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO APARECIDO ALVES

  • 27/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 20:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 17:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2021 16:48

    APENSADO AO PROCESSO 0000882-14.2021.8.16.0063

  • 13/07/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 13/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 09:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CARLÓPOLIS VARA CRIMINAL DE CARLÓPOLIS - PROJUDI Rua Jorge Barros, Nº1767 - Centro - Carlópolis/PR - CEP: 86.420-000 - Fone: (43)3566-1180 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000365-09.2021.8.16.0063   Processo:   0000365-09.2021.8.16.0063 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   16/03/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   OSVALDO APARECIDO ALVES DECISÃO   1.

    DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 1.

    Os elementos de cognição até então produzidos demonstram a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu.

    Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal, RECEBO A DENÚNCIA proposta pelo Ministério Público em desfavor de OSVALDO APARECIDO ALVES, dando-o como incurso nas sanções do artigo 12 da Lei 10.826/03. 2. À serventia para que: a) comunique o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e a Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça; b) alimente os serviços de estatísticas e bancos de dados (SINIC e INFOSEG) com os dados relativos ao denunciado e ao respectivo processo. 3.

    Defiro o item “3” do parecer ministerial de mov. 26.1: designo audiência de apresentação de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 23/11/2021, às 16h, primeira data possível na pauta deste Juízo. 4.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Carlópolis, 05 de maio de 2021.   Andrea Russar Rachel Juíza de Direito

  • 07/05/2021 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 15:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:35

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/05/2021 12:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/05/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/04/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/03/2021 02:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 16:50

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2021 16:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/03/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2021 15:51

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/03/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 10:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 14:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 14:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 13:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2021 13:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 12:06

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/03/2021 11:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/03/2021 11:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/03/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 11:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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