04/11/2024 20:39

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2022 18:11

Arquivado Definitivamente
14/10/2022 17:48

Recebidos os autos
14/10/2022 17:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/10/2022 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2022 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
14/10/2022 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022
14/10/2022 16:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2022
12/09/2022 13:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/08/2022 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PINHAIS
20/07/2022 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 19:18

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
04/07/2022 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
04/07/2022 17:19

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
06/05/2022 13:30

Conclusos para decisão
28/03/2022 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 22:46

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 14:39

Recebidos os autos
07/02/2022 14:39

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/02/2022 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 01:02

Conclusos para despacho
26/11/2021 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2021 16:47

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 16:43

DEFERIDO O PEDIDO
29/09/2021 16:46

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
29/09/2021 16:46

Despacho
11/08/2021 15:58

Conclusos para decisão
06/07/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE SIMONI DE LIMA TAPIA
29/06/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 19:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/06/2021 19:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/05/2021 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE SIMONI DE LIMA TAPIA
22/05/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000633-63.2020.8.16.0042 Processo: 0000633-63.2020.8.16.0042 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$8.000,00 Polo Ativo(s): SIMONI DE LIMA TAPIA Polo Passivo(s): Centro de Ensino São Judas Tadeu INSTITUTO TECNOLÓGIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - ITDE

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por SIMONI DE LIMA TAPIA em desfavor de CENTRO DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU e INSTITUTO TECNOLÓGIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - ITDE.

No petitório de mov. 38.1, a parte Autora solicitou a citação editalícia do Requerido instituo tecnológico de desenvolvimento educacional, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido.

Vieram-me conclusos.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o requerido Centro de Ensino São Judas Tadeu fora devidamente citado no mov. 14.1, no entanto a Requerida Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional – ITDE, não foi encontrada para ser citada (ARs de citações com as observações “desconhecido” e “mudou-se” - movs. 13.1 e 35.1).

Pois bem, sabe-se que o artigo 51 da Lei 9.099/95, dispõe o seguinte: No caso dos autos a parte promovente solicitou a citação da Requerida Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional – ITDE por meio de edital, o qual é expressamente vedado pela Lei dos Juizados Especiais, vê-se: Art. 18.

A citação far-se-á: § 2º Não se fará citação por edital.

Logo, é improcedente o pedido deduzido na seq. 38.1.

Deste modo, inviabilizada a composição do polo passivo com relação ao "Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Educacional", intime-se a parte promovente para que indique se possui interesse no prosseguimento deste feito exclusivamente com relação ao "Centro de Ensino São Judas Tadeu" e/ou se pretende conferir prosseguimento ao feito na seara cível, onde se faz admissível a citação na modalidade ficta.

Prazo 05 dias.

Após, venham conclusos para decisão.

Alto Piquiri, datado e assinado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito
11/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:58

Conclusos para decisão
05/05/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:33

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU
24/04/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 16:57

Juntada de Certidão
13/04/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/01/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
07/08/2020 16:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 01:00

Conclusos para despacho
20/07/2020 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2020 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CENTRO DE ENSINO SÃO JUDAS TADEU
23/06/2020 10:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2020 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2020 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 13:32

Juntada de COMPROVANTE
08/06/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2020 16:52

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/04/2020 12:39

Recebidos os autos
22/04/2020 12:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/04/2020 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/04/2020 15:49

Recebidos os autos
20/04/2020 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/04/2020 15:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/04/2020 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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