TJPR - 0001051-86.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JN TURISMO EIRELI - ME

CNPJ: 27.089.818/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS CONCEICAO SILVA

CPF *03.***.*76-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 20:21

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2025 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 31/01/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 31/01/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/11/2024

  • 31/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 28/01/2025 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 27/01/2025 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2024 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 19/11/2024 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 08/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 16:49

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/10/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 21/10/2024 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 25/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 21/07/2024 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 19:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/04/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 20:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2024 20:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/04/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2024 16:15

    Processo Reativado

  • 21/03/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 01/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/02/2024 12:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/01/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 08/12/2023 00:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 07/11/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 07/08/2023 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 01:16

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 07:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CONCEIÇÃO SILVA

  • 17/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CONCEIÇÃO SILVA

  • 13/02/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 15:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 21:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 21:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 21:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/10/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/10/2021 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2021 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 11/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2021

  • 01/10/2021 15:42

    Baixa Definitiva

  • 01/10/2021 03:42

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 05/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2021 20:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/08/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 19:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/08/2021 14:00

  • 30/07/2021 14:18

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 14/07/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 02:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 02:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 02:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 13:30 ATÉ 20/08/2021 19:00

  • 29/06/2021 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/06/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/06/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CONCEIÇÃO SILVA

  • 21/06/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 09/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0001051-86.2019.8.16.0025 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   JN TURISMO EIRELI - ME Recorrido(s):   RUBENS CONCEIÇÃO SILVA

    Vistos.

    Trata-se de recurso inominado interposto por JN TURISMO EIRELI-ME, (mov. 44.1), reclamante nos presentes autos, em face da sentença de improcedência dos pedidos iniciais.

    O recorrente, solicitou a gratuidade da justiça alegando hipossuficiência financeira e ausência de condições para arcar com as custas recursais por ocasião da interposição de recurso (mov. 44.1) apresentando apenas declaração de pobreza (mov. 44.2), sendo que a apreciação do pedido de justiça gratuita não foi realizada pelo Juiz da origem (mov. 53.1).

    Cabe à esta Turma Recursal o juízo definitivo de admissibilidade recursal, no que se inclui, dentre outros poderes, aquele de avaliar ou reavaliar o benefício da justiça gratuita à parte recorrente, inclusive com espeque no art. 99, §7º, do CPC.

    A parte autora, ora recorrente, diante do pedido de justiça gratuita, apresentou apenas a declaração de pobreza (mov. 44.2), sendo que se trata de transporte de turismo.

    Isso considerado, cumpre ao recorrente, ante elementos aparentemente incompatíveis com o benefício postulado, ou seja, de “elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade” (CPC 99, §2º), fazer prova de sua alegada condição, máxime quando a declaração de pobreza revela presunção juris tantum, suscetível de ser elidida.

    Nesse sentido já decidiu o STJ: “É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação.

    Precedentes do STJ”. (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, T3.

    Rel.

    Min.

    Nancy Andrigui, j. 20.3.2018). “Embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, essa não é absoluta, não sendo defeso ao juiz a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte (art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/50)” (AgRg no AREsp 808673 / RJ, T4, Rel.

    Marco Buzzi, j. 8.2.2018). “[...] existindo fundadas dúvidas, pode o julgador determinar de ofício que a parte comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que a declaração firmada pela parte, de não ter condições de arcar com as custas do processo, faz presunção apenas relativa de sua condição financeira” (AgInt no AREsp 1109665 / MG, T3, Rel.

    Marco Aurélio Bellizze, j. 17.10.2017).

    Nesta toada, nos termos do contido no art. 99, §2º, do CPC, converto o julgamento do feito em diligência para que a parte recorrente, apresente prova documental idônea do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita postulado, especialmente com a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda, atualizadas, com a informação da receita bruta auferida naqueles períodos, a fim de demonstrar a necessidade do benefício, para o que assinalo o prazo de 10 dias úteis.  SECRETARIA: Juntados documentos, intime-se a recorrida para manifestação em no prazo de 10 dias, em homenagem ao contraditório.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    MARCEL LUIS HOFFMANN Juiz Relator

  • 13/05/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/09/2020 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2020 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2020 10:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2020 03:28

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CONCEIÇÃO SILVA

  • 27/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 16:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/06/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 09/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 10:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/05/2020 14:05

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/05/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 13/05/2020 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2020 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 15:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/02/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS CONCEIÇÃO SILVA

  • 08/11/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2019 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2019 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 07/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JN TURISMO EIRELI - ME

  • 06/05/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2019 18:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/04/2019 18:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2019 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2019 15:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2019 15:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 12/02/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/02/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2019 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 06/02/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2019 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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