TJPR - 0001194-21.2020.8.16.0161

1ª instância - Senges - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORIAS ALVES DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALICE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2024 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 16/02/2024 14:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/02/2024 14:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2023 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 13:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/03/2023 15:05

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 18/01/2023 08:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/12/2022 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 04/11/2022 16:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2022 13:56

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/09/2022 11:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/07/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 10:09

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/04/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 20:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 19/10/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 19/10/2021 15:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 10/09/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 08/09/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 08/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/08/2021 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 05/08/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:04

    EXTINTO O PROCESSO POR FALECIMENTO DO AUTOR SEM HABILITAÇÃO DE SUCESSORES

  • 13/07/2021 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/07/2021 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2021 13:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 19:45

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2021 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 15:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/06/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandaré, Nº162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: 043-3567-1212 Autos nº. 0001194-21.2020.8.16.0161   Processo:   0001194-21.2020.8.16.0161 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   15/07/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   ORIAS ALVES DE OLIVEIRA Vistos 1) Citado, o réu apresentou Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, por defensor dativo (mov. 62.1). 2) Diante da ausência de causas de absolvição sumária delineadas no artigo 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/10/2021 às 15h30min. 3) Intime o acusado, oportunidade em que será interrogada, bem como intime a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes. 4) Consigno que a audiência será realizada por videoconferência, devendo o Ministério Público e advogado, informar o link de acesso para realização da videoconferência, de modo que, no fórum somente deverão estar presentes a parte e um servidor, nos termos da resolução 62/2020 do CNJ, diante da pandemia de coronavírus (COVID-19). 5) Se necessário, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra comarca, para que adotem as providências necessárias inerentes à audiência, como intimação (por mandado) e forneçam endereço eletrônico para envio do link de acesso para realização do ato. 6) Havendo testemunhas policiais militares ou servidores públicos, à Secretaria para que diligencie junto a instituição a possibilidade dos respectivos servidores serem ouvidos por videoconferência de suas residências, encaminhando informações para realização do ato(telefone do servidor para contato, e-mail, link de acesso, data e horário de audiência, etc). 7) Diligências necessárias.

    Sengés, datado e assinado digitalmente   Marcelo Quentin Juiz de Direito

  • 11/05/2021 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/05/2021 19:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/03/2021 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/03/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/03/2021 21:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/02/2021 19:46

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 26/02/2021 19:44

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 18:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 11:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/11/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/11/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 13:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 13:12

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2020 10:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/11/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 16:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2020 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/09/2020 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/09/2020 16:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/09/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 13/08/2020 18:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/07/2020 13:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/07/2020 21:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 22/07/2020 11:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/07/2020 13:26

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2020 12:08

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/07/2020 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 12:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/07/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 17/07/2020 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2020 13:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/07/2020 13:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/07/2020 20:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 15/07/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 13:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/07/2020 13:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2020 13:22

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 13:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2020 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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