TJPR - 0004121-12.2020.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2022 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
25/10/2022 18:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
25/10/2022 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/10/2022 18:57
Juntada de CIÊNCIA
-
24/10/2022 18:57
Recebidos os autos
-
24/10/2022 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 17:45
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
24/10/2022 13:56
PRESCRIÇÃO
-
13/10/2022 01:05
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 00:22
Recebidos os autos
-
11/10/2022 00:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 15:53
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
28/06/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 16:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 16:23
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2021 16:23
Recebidos os autos
-
08/11/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 19:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS
-
17/09/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner , 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8496 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004121-12.2020.8.16.0079
Vistos. 1.
Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995.
Da análise dos autos, verifica-se que o noticiado aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, conforme audiência acostada ao evento 22.1.
Assim, com fundamento no art. 76, §§ 3º e 4º da Lei citada, homologo a transação penal celebrada.
Determino a intimação do noticiado para que compareça no Conselho da Comunidade de Dois Vizinhos/PR, observando o prazo de suspensão dos mandados previsto no Decreto Judiciário nº 103/2020 – D.M., para realização da entrevista de aptidão, a fim de ser designada entidade apropriada para o cumprimento da prestação de serviços à comunidade.
No mais, aguarde-se o cumprimento integral do benefício e, na sequência, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2.
Por fim, para fins de remuneração do serviço advocatício prestado pela defensora dativa, hipótese em que não se aplica o princípio da sucumbência, CONDENO o Estado do Paraná a pagar ao Dr.
VALDINEI WILLIAN WOTRICH, os honorários advocatícios devidos em razão do trabalho desenvolvido, os quais fixo, com base no art. 22, §1º, e 24, ambos da Lei nº 8.906/94 c/c a Resolução Conjunta nº 015/2019-PGE/SEFA, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC-IBGE a contar da data da presente decisão, tendo em vista o grau de zelo e profissionalismo do advogado. 3.
Serve a presente decisão, como certidão, para a exigência dos honorários advocatícios ora arbitrados. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Dois Vizinhos, 05 de maio de 2021. Divangela Précoma Moreira Kuligowski Juíza de Direito -
07/05/2021 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/05/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:22
OUTRAS DECISÕES
-
03/05/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 09:37
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
23/04/2021 09:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/04/2021 09:01
Recebidos os autos
-
22/04/2021 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 14:53
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
18/11/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 21:24
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
22/10/2020 17:18
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
24/09/2020 15:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/09/2020 15:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/09/2020 16:44
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
23/09/2020 15:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/09/2020 15:50
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:16
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
22/09/2020 14:16
Recebidos os autos
-
22/09/2020 14:16
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
22/09/2020 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
22/09/2020 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2020
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000239-56.2021.8.16.0063
Ministerio Publico
Rafael Jeffery Furlan Mendes
Advogado: Henrique Ramos da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 06/10/2021 15:32
Processo nº 0000245-63.2021.8.16.0063
Ministerio Publico do Estado do Parana
Elton Fernando Bergamo de Almeida
Advogado: Althair Pinheiro Junior
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 04/05/2022 15:16
Processo nº 0003709-93.2020.8.16.0075
Ministerio Publico do Estado do Parana
Gilmar Dias
Advogado: Talita Devos Faleiros
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 21/07/2020 08:15
Processo nº 0007151-81.2015.8.16.0030
Banco do Brasil SA
Fabiano Valentino Puerari da Silva
Advogado: Luiz Felipe de Moura Franco
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/03/2015 15:42
Processo nº 0006703-88.2021.8.16.0001
Set Sociedade Educacional Tuiuti LTDA
Micheli Krayevski Eckel
Advogado: Edemilson Stadler Domingues da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/04/2021 11:03