TJPR - 0011936-03.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

NEW AGE CONDOMINIO CLUBE

CNPJ: 15.511.614/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLACY DE ANDRADE KAEHLER

CPF *04.***.*11-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/04/2024 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 22:02

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 22:02

    Juntada de CUSTAS

  • 01/04/2024 20:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2024 09:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GLACY DE ANDRADE KAEHLER

  • 29/02/2024 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE GLACY DE ANDRADE KAEHLER

  • 19/01/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 12:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GLACY DE ANDRADE KAEHLER

  • 28/09/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:08

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 24/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/07/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 08:18

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/06/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2023 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 22:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 22:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 11:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 15:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2021 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE GLACY DE ANDRADE KAEHLER

  • 12/08/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE GLACY DE ANDRADE KAEHLER

  • 10/05/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 14:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011936-03.2020.8.16.0001   Processo:   0011936-03.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$7.553,29 Exequente(s):   NEW AGE CONDOMINIO CLUBE Executado(s):   GLACY DE ANDRADE KAEHLER Vistos e examinados 1.

    Deferida a penhora de ativos financeiros em desfavor da executada, foram encontrados R$ 66,14, em sua conta do Banco Bradesco; R$ 120,57, em sua conta da Caixa Econômica Federal; e, ainda, R$ 1.063,07, na conta do Itaú Unibanco (mov. 47.2).

    Em face da penhora, a executada apresentou impugnação (mov. 41), sustentando que o valor bloqueado na conta do Itaú (R$ 1.063,07) é impenhorável, por se tratar de quantia oriunda de proventos de aposentadoria, os quais são sua única fonte de renda e os percebe mensalmente, pelo valor de R$ 2.721,90.

    Requereu o desbloqueio do referido montante, bem como apresentou proposta de acordo, consistente no pagamento de 12 parcelas de R$ 350,00.

    O exequente se manifestou sobre a proposta de acordo ao mov. 49, informando que, se a executada deseja parcelar o débito, deverá entrar em contato diretamente com o advogado que o patrocina, via e-mail ou WhatsApp.

    Após, o exequente apresentou resposta à impugnação, argumentando que os extratos juntados pela executada não comprovam que o valor bloqueado se trata de verba proveniente exclusivamente da percepção de aposentadoria e que os montantes existentes em conta também poderiam ser fruto de outras espécies de depósitos feitos em outras datas.

    Pugnou pela rejeição da impugnação (mov. 50). É o relatório.

    Decido. 2.

    O art. 833, incisos IV, do CPC dispõe que "São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º".

    No caso em tela, os extratos acostados no corpo da impugnação demonstram que a executada recebeu benefício do INSS na conta n. 45231-8, ag. 0273, do Banco Itaú, no valor de R$ 2.721,90 (sigla “PGTO INSS *14.***.*85-35”), no dia 03/02/2021.

    Também consta nos referidos extratos que foi bloqueada da conta supracitada a quantia de R$ 1.063,07, em 18/02/2021, a qual foi transferida à conta judicial no dia 20/02/2021.

    Logo, conclui-se que a conta na qual foi bloqueada a quantia de R$ 1.063,07 é utilizada para o recebimento de proventos de aposentadoria, razão pela qual deve ser reconhecida sua impenhorabilidade.

    Saliente-se que, de acordo com entendimento do STJ, “É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda” (EREsp 1330567/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 19/12/2014).

    Assim, do mesmo modo, como os valores existentes na conta bloqueada não ultrapassam 40 salários mínimos, devem eles ser considerados impenhoráveis, independentemente de sua origem.

    Saliente-se que não houve qualquer impugnação a respeito dos valores bloqueados das contas do Banco Bradesco e da Caixa Econômica Federal (R$ 66,14 e R$ 120,57, respectivamente), razão pela qual tais montantes poderão ser levantados em favor do exequente. 3.

    Diante do exposto, acolho a impugnação de mov. 41 para reconhecer a impenhorabilidade do montante de R$ 1.063,07, bloqueado da conta do Itaú Unibanco de titularidade da executada. 4.

    Expeça-se alvará para levantamento/transferência do valor de R$ 1.063,07, mais os acréscimos legais devidos pela caderneta de poupança, em favor da executada. 5.

    Ainda, expeça-se alvará para levantamento/transferência dos valores de R$ 66,14 e R$ 120,57, mais os acréscimos legais devidos pela caderneta de poupança, em favor do exequente. 6.

    Tendo em vista que a executada manifestou interesse na composição, intime-se as partes para que manifestem se possuem interesse na realização de audiência virtual de conciliação ou mediação, somente se houver viabilidade real de negociação, colocando telefone para contato, no prazo de 5 dias. 7.

    Havendo interesse na realização da conciliação ou mediação por meio virtual por ambas as partes (art. 5º, § 3º, Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/2020), a Secretaria deverá encaminhar os autos ao CEJUSC para designação de audiências em pauta virtual. 8.

    Não havendo interesse por pelo menos uma delas, intime-se o exequente para que apresente demonstrativo atualizado do débito e se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    ANNE REGINA MENDES Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/03/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2021 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/02/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/01/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2020 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 20:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2020 13:36

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/09/2020 14:32

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2020 21:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 27/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:51

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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