TJPR - 0001230-42.2021.8.16.0189
1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2025 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 18:09
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2025 18:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2025 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
12/12/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/12/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE CECM CONCESSÕES S/A
-
03/12/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2024 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 14:57
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/10/2024 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/09/2024 14:54
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
29/08/2024 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2024 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 13:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/08/2024 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2024 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 16:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2024 15:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
02/07/2024 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
28/06/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 14:27
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2024 21:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2024 12:01
Recebidos os autos
-
15/05/2024 12:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024
-
15/05/2024 12:01
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 12:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
15/05/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
29/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:36
Expedição de Mandado
-
15/04/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2024 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2024 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 16:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2024 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 12:44
Recebidos os autos
-
19/03/2024 12:44
Juntada de CIÊNCIA
-
19/03/2024 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2024 08:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2024 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2024 10:01
PREJUDICADO O RECURSO
-
08/03/2024 13:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/03/2024 13:36
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
07/03/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2024 14:29
Expedição de Certidão GERAL
-
07/03/2024 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/03/2024 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2024 10:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2024 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:18
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/12/2023 14:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/12/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER
-
27/11/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 18:28
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
05/10/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
05/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/07/2023 13:57
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2023 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2023 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 13:16
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2023 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
24/01/2023 14:14
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/01/2023 02:25
DECORRIDO PRAZO DE CECM CONCESSÕES S/A
-
22/01/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2023 18:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/11/2022 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/09/2022 15:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/09/2022 15:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/09/2022 15:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/09/2022 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/08/2022 13:40
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/08/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/07/2022 14:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 20:35
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
19/04/2022 14:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/04/2022 16:15
Recebidos os autos
-
18/04/2022 16:15
Juntada de PARECER
-
18/04/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2022 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/04/2022 17:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
04/04/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2022 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 00:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2022 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/02/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 21:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/02/2022 21:03
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 17:29
Recebidos os autos
-
17/02/2022 17:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
17/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 17:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/02/2022 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/02/2022 10:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/01/2022 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/01/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/10/2021 16:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2021 17:15
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2021 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
23/08/2021 15:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
31/07/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 15:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/07/2021 15:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/07/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PRIMOS DISTRIBUIDORA EIRELI
-
20/07/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2021 12:23
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE FORTUNATO MARQUETTE
-
13/07/2021 18:32
Juntada de Petição de contestação
-
13/07/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2021 19:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/07/2021 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:01
Juntada de COMPROVANTE
-
01/07/2021 18:01
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 10:14
Juntada de PARECER
-
24/06/2021 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/06/2021 16:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/06/2021 16:02
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/06/2021 14:53
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
16/06/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
08/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 14:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/06/2021 14:23
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
07/06/2021 19:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2021 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/06/2021 09:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/06/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2021 16:55
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
26/05/2021 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 14:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/05/2021 14:14
Distribuído por sorteio
-
25/05/2021 23:08
Recebido pelo Distribuidor
-
25/05/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/05/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 09:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 20:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 17:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/05/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:46
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
19/05/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2021 20:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/05/2021 17:35
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
17/05/2021 10:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CÍVEL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Rua Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Balneário Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41) 3453 8173 - E-mail: [email protected] Processo: 0001230-42.2021.8.16.0189 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Valor da Causa: R$400.000,00 Polo Ativo(s): Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A Polo Passivo(s): FORTUNATO MARQUETTE PRIMOS DISTRIBUIDORA EIRELI Decisão: 1.
Trata-se de pedido de tutela de urgência de reintegração de posse, fundado nos art. 560 e 561.
Todavia, conforme descrito na inicial, a ocupação da bem teria iniciado no ano de 2017, ou seja, a mais de ano e dia, se tratando então de força velha, circunstâncias que impede a aplicação da seção II do Capítulo III do CPC, conforme art. 558 do referido Código.
Assim, sendo inaplicável a fundamentação legal exposta pela parte autora, não pode ser acolhido o pedido nos termos da inicial.
Por tal motivo, INDEFIRO o pedido liminar buscado. 2.
Designe-se audiência de conciliação através do CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 dias.
Cite-se para que compareça à audiência de conciliação, na forma estabelecida pelo disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, bem como conste a advertência do disposto no inciso III do artigo 303 do Código de Processo Civil.
A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do parágrafo 3º do artigo 334 do Código de Processo Civil.
As partes deverão ser alertadas que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; Intimem-se.
Diligências necessárias.
Pontal do Paraná, datado eletronicamente.
Felipe Wollertt de França Juiz Substituto -
10/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:04
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/05/2021 11:44
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/05/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 12:58
Recebidos os autos
-
05/05/2021 12:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/05/2021 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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