TJPR - 0004645-94.2019.8.16.0159
1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 15:38
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
19/07/2024 16:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/07/2024 14:49
PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
-
27/06/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
14/06/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2024 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 10:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2024 14:22
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 11:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 11:38
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2023 13:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 17:52
Recebidos os autos
-
09/12/2022 17:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/12/2022 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 14:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2022 13:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/11/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIPULÂNDIA
-
01/09/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 13:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 16:25
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 17:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2022 17:01
Recebidos os autos
-
25/05/2022 17:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/05/2022 17:08
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 17:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/05/2022 17:06
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/05/2022 17:06
Processo Reativado
-
03/05/2022 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2021 14:05
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2021 16:35
Recebidos os autos
-
23/08/2021 16:35
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/08/2021 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2021 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
-
23/08/2021 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
-
23/08/2021 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
-
23/08/2021 14:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2021
-
29/06/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIPULÂNDIA
-
14/06/2021 17:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR
-
10/06/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE SANDRA LUIZA SARTZ TIRELLI
-
23/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Edifício do Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004645-94.2019.8.16.0159 Vistos etc...
Tendo sido cumpridos os trâmites ordinários do presente feito, foi proferida a decisão pela Juíza Leiga em exercício nesta Comarca.
Consigna-se que, em análise da referida decisão, e em cotejo com o que consta dos autos, vislumbra-se que a sentença foi proferida com legalidade e adequação, dentro dos limites legalmente impostos, nada havendo a se reparar.
Diante do exposto, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga em regular exercício nesta Comarca, o que faço com fulcro no art. 40, da Lei 9.099/95, restando à mesma parte integrante do presente decisum.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, arquivando-se oportunamente.
Em caso de não intimação das partes por alteração de endereço, deixo desde já consignação que não tendo havido comunicação da alteração, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente declinado, assim, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.
Intimem-se.
Diligências necessárias. São Miguel do Iguaçu, 11 de maio de 2021. Glaucio Francisco Moura Cruvinel Magistrado -
12/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 18:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/05/2021 10:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
10/05/2021 10:38
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
26/03/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
25/03/2021 12:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
24/03/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 07:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 13:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
01/10/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 13:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
28/09/2020 15:58
OUTRAS DECISÕES
-
25/09/2020 17:43
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
25/09/2020 17:43
Despacho
-
23/09/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
23/09/2020 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/05/2020 13:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/05/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 08:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2020 13:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2020 13:20
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 12:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/03/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 00:02
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAIPULÂNDIA
-
03/03/2020 18:03
Juntada de Petição de contestação
-
17/12/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 16:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/10/2019 17:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
23/10/2019 13:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/10/2019 16:58
Recebidos os autos
-
21/10/2019 16:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/10/2019 17:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/10/2019 16:25
Recebidos os autos
-
18/10/2019 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/10/2019 16:25
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/10/2019 16:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2019
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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